O projeto de lei 129/22, do Governo do Estado, estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar, no Ceará, assegurando condições para o pleno exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições de 2022.

A medida prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem, entre as 17h do sábado (29/10) e 8h da segunda-feira (31/10). Para isso, o cidadão deverá apresentar o título eleitoral ou documento apropriado com foto, que comprove o seu local de voto na cidade de destino.

De autoria do deputado Pedro Lobo (PT), são três projetos, sendo um de lei e dois de indicação. O projeto de lei 351/22 cria o certificado denominado Selo Empresa Parceira da Juventude, com o objetivo de reconhecer as empresas privadas que dão oportunidades de trabalho para a juventude do estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 230/22 sugere a concessão do benefício da gratuidade na tarifa do transporte público intermunicipal na região do Cariri, e o 231/22 institui o Programa Estadual Jovem Monitor Cultural, com o objetivo de capacitar jovens para difusão cultural em todo território estadual.

Foi lida ainda correspondência da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), comunicando a indicação do deputado Acrísio Sena como líder e da deputada Augusta Brito, como vice-líder do partido.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT