A audiência foi realizada em conjunto com a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Segundo o deputado Fernando Santana (PT), que preside a comissão especial suprapartidária da Alece, “nós solicitamos que as câmaras de vereadores do Ceará realizem audiências para ouvir a população acerca das várias reclamações sobre a má prestação de serviço da Enel. Ouvimos a população, os diversos setores e a classe empresarial, objetivando a coleta de dados, as informações concretas, jurídicas e técnicas da má prestação de serviço que serão somadas ao nosso relatório que, no final do trabalho, apresentaremos ao Plenário da Assembleia", explicou o presidente do colegiado.

O deputado ressaltou em reuniões anteriores que a comissão especial suprapartidária terá um amplo espaço de escuta dos consumidores desse serviço e que outras audiências públicas deverão ser realizadas em diferentes regiões do Estado, com o intuito de entender como está o serviço em diferentes cidades. Além disso, também pode ser criado um canal para a população poder se manifestar sobre o serviço de energia.

Assim como a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Ceará também investiga a prestação de serviços da Enel e seu contrato de concessão. As comissões são independentes, porém trabalham em parceria em temas convergentes para as duas instituições.

O relator da comissão na Alece, deputado Guilherme Landim (PDT), ressalta que a Assembleia e o MP-CE estão trocando informações para compor seus relatórios, com o intuito de tornar os trabalhos mais robustos na análise do contrato de concessão da Enel, "para que a gente possa agir, não só em relação ao contrato, mas também agir no processo judicial que questiona o aumento [de 24,88%] da tarifa", pontuou durante reunião com o MP-CE, no mês passado.

Estiveram presentes à audiência pública conjunta da comissão especial suprapartidária que analisa o contrato da distribuidora de energia Enel e da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte: deputado Fernando Santana (PT); o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira Neto; os vereadores Darlan Lobo (PTB), Lucas do Horto (MDB), Adauto Araújo (MDB) e Janu (Republicanos); o procurador geral do município de Juazeiro, Dr. Walberton Carneiro; o diretor da Enel, Osvaldo Ferrer; o secretário de Infraestrutura de Juazeiro, José Maria Pontes; o representante da OAB, Felipe Santana, e o representante de associações de provedores de internet, Helton Lucena, além de representantes da sociedade civil.

SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará criou, por meio do Ato Deliberativo 910/2022, uma comissão especial destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará, bem como das razões do reajuste tarifário de 24,88%, anunciado em abril de 2022.

A comissão especial tem prazo de 60 dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

MEMBROS

Os deputados titulares da comissão especial suprapartidária são: Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), Fernando Santana (PT), Leonardo Araújo (MDB), Fernanda Pessoa (União), Érika Amorim (PSD), Delegado Cavalcante (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Os suplentes são os deputados Marcos Sobreira (PDT), Oriel Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Soldado Noelio (União), Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Zezinho Albuquerque (Progressistas) e Manoel Duca (Republicanos).

JM/LF