O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a Casa, além de legislar e fiscalizar, precisa ter a sensibilidade de atender as demandas e questões que afetam a população cearense, como é o caso do reajuste exorbitante da tarifa de energia, que terá repercussão direta e indireta com o aumento no valor de serviços, produtos e bens para a população.

O deputado explicou que, além de entrar com ação judicial para tentar barrar o aumento, a Alece criou comissão para analisar o contrato da Enel, especialmente no que diz respeito às obrigações, como investimentos e ampliações para prestar um serviço de qualidade.

Evandro Leitão informou que as indicações para os componentes da comissão da Alece serão divulgadas nesta quarta-feira (11/05), durante a sessão plenária da Casa. “Vamos analisar de forma prudente o contrato para dar uma resposta à população cearense”, afirmou.

O deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Alece, comentou que a luta contra o reajuste de quase 25% é de todos os parlamentares e de todos os cearenses e, por isso, a Casa Legislativa se debruçou para debater a questão, assim como órgãos como o Ministério Público do Estado do Ceará. Ele lamentou que a Enel vise ao lucro e não ao bem-estar do consumidor, elencando denúncias de cortes, atrasos, falta de investimento e de ampliação dos serviços.

Fernando Santana explicou a complexidade da ação para suspender o reajuste, pois é algo que envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apontando, no entanto, que deputados federais cearenses também estão mobilizados.

O parlamentar avaliou que é necessário estudar o contrato de concessão e os processos da Enel, que oferece um serviço “de péssima qualidade”, assim como entender por que o Ceará tem a tarifa mais alta do País. Segundo ele, a comissão suprapartidária da Casa deve avaliar o contrato e apresentar um relatório sobre a concessão no período de 60 dias.

Guilherme Landim (PDT), presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, afirmou que somente no Procon Fortaleza foram registradas 3.143 reclamações contra a Enel em 2021 e, em 2022, o número já chega a 1.100. No setor público, disse, são muitos os exemplos de equipamentos públicos prontos para serem usados para a população, mas que ficam meses sem a ligação de energia pela Enel.

Em contraponto ao cenário de denúncias e reclamações sobre o péssimo serviço prestado, os lucros da Enel em 2020 foram de R$ 265 milhões, números que chegaram a R$ 489 milhões em 2021, comentou Guilherme Landim.
Segundo o parlamentar, a comissão formada pela Alece avaliará ponto por ponto o contrato de concessão, convidará técnicos para, em um processo adequado e que permita manifestação de todos, dar um basta na falta de compromisso com os consumidores.

Rodrigo Martiniano, procurador da Alece, citou diversos pontos de questionamento sobre a conduta da Enel e o reajuste de 24,88% no Ceará, que representa, até agora, o maior aumento de energia elétrica no Brasil. Ele comentou, por exemplo, que a Enel também tem a concessão no Rio de Janeiro, onde o reajuste foi de 16,86%.

O procurador da Casa Legislativa explicou que a Lei Geral de Concessões estabelece que o serviço público concedido deve ser de qualidade, atingindo a população de forma geral e com tarifas módicas, o que não acontece no Ceará. Por isso, explicou, o que está sendo exigido da Enel é o cumprimento de um dever legal.

Rodrigo Martiniano afirmou que a ação da Alece, por meio do Procon Assembleia, na Justiça Federal (que espera apreciação) busca perícia que justifique o aumento a partir de análise técnica isenta, avaliação do serviço prestado e dos investimentos necessários, assim como que seja cancelado o reajuste ou, pelo menos, que ele respeite ou esteja de acordo com o índice da inflação.

Ele comentou que o trabalho da comissão da Alece deve ser reunir elementos que mostrem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a Enel não está cumprindo com seu contrato.

SA/CG