O projeto de lei nº 562/2019, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre normas para o funcionamento de equipamentos de diversão instalados em buffets infantis, parques de diversões e similares localizados no Ceará.

A proposição nº 262/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Francisco Gonçalves Melo a areninha a ser construída no município de Carnaubal.

Do mesmo parlamentar, o projetonº 116/2021assegura ao consumidor, no Estado do Ceará, que ao constatar a existência de produto vencido, o direito a receber um novo produto, semelhante àquele e de igual valor.

O deputado André Fernandes (PL) é autor do projeto nº 271/2020, que institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os mototaxistas que adquirirem motocicletas no âmbito do Estado do Ceará.

O projeto nº 378/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT) com coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade e advogados no âmbito das repartições públicas do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Marcos Sobreira, a proposição nº 413/2021, institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no Ceará.

O deputado também é autor da proposição nº 210/2022, que institui o Dia Estadual do Teatro Cearense, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de abril.

Já o projeto nº 493/2021, do deputado Audic Mota (MDB), assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência na rede pública de ensino do Estado do Ceará para pessoas com deficiência. O parlamentar também é autor do projeto nº 501/2021, que dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais no Estado do Ceará.

O projeto nº 514/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), considera de utilidade pública a associação Projeto Lilica no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto nº 164/2022dispõe sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados localizados no Estado do Ceará.

Constam na pauta da reunião ainda três projetos de indicação de parlamentares: nº 118/2022, do deputado Moisés Braz (PT) e os de nº 141/2022 e nº 147/2022, do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

A Comissão de Cultura e Esportes se reúne na mesma tarde para apreciar projeto de lei nº 474/2022, do deputado Queiroz Filho (PDT), que reconhece e destaca a relevância histórica e cultural da Vila dos Ingleses, sítio histórico do campo de concentração do Patu, em Senador Pompeu.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

SA/CG