De autoria do Poder Executivo o PL nº 84/2022 altera o modelo de gestão do Estado e a estrutura da Administração Estadual. Já o nº 85/2022 autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de recursos no orçamento estadual a serem destinados a novos investimentos na estrutura do Estado; o nº 86/22 autoriza o estado do Ceará a conceder subvenção social para investimento na restruturação tecnológica e organizacional no Instituto Dragão do Mar e o nº 87/2022 amplia de 80 para 100 o número de pessoas que participam do programa Tesouros Vivos da Cultura no Ceará.
Entre os nove projetos de lei de parlamentares aprovados está o nº 166/2022, do deputado Acrísio Sena (PT), que inclui a Festa de Santo Antônio do Pitaguary, realizada anualmente no município de Maracanaú, no roteiro turístico do estado do Ceará, por sua destacada relevância etnocultural, etnoturística e religiosa.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) teve aprovada a proposição nº 96/2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Março Roxo, para conscientização sobre a epilepsia.
Também foi aprovado o PL 122/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que determina a afixação de cartazes informativos acerca da necessidade de doação de sangue e medula óssea.
O Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson no Ceará é instituído no PL 181/2022, do deputado Antônio Granja (PDT).
De iniciativa do deputado Sérgio Aguiar (PDT), foi aprovado o PL 168/2022, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial no Ceará.
Foi aprovado ainda o PL 06/2022, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que denomina de Dr. Gerardo Alves de Melo o trecho que liga a CE-356, compreendido do limite do município de Aracoiaba com o de Baturité, até o entroncamento da BR-122, em Ocara.
Também foram aprovados pelo colegiado três projetos que denominam equipamentos públicos: o PL 209/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), que denomina de José Lemos Gonçalves a areninha a ser construída em Cedro; o PL 65/2022, do deputado Queiroz Filho (PDT), que nomeia de Antônia Ramalho da Silva a escola quilombola de ensino médio a ser instalada no distrito de Queimadas, em Horizonte, e o PL 216/2022, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que designa de Francisco Bibiano Frota o mercado público de Martinópole.
A CCJR aprovou também cinco projetos de indicação. O 91/2022, do deputado Queiroz Filho (PDT), sugere a criação da Delegacia de Defesa da Mulher do Município de Monsenhor Tabosa; o 105/2022, da deputada Augusta Brito (PT), cria a Delegacia de Combate e Prevenção ao Feminicídio (DCPF); o nº 108/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), assegura a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no estado do Ceará; o 110/2022, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Política Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados no Ceará, e o nº 111/2022, do deputado Tony Brito (União), institui o Programa de Reciclagem, Reutilização ou Reaproveitamento de Garrafas PET ou Plásticas em Geral no Ceará.
Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Júlio César Filho (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Osmar Baquit (PDT), Walter Cavalcante (PV) e Tony Brito (União).
LV/LF
