Na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Educação (CE) da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (07/06), foram aprovados dois projetos do Poder Executivo e dois projetos de indicação.

Do Executivo, receberam aprovação o projeto de lei nº 85/2022, que autoriza a abertura de crédito especial para a inclusão de recursos no orçamento estadual a serem destinados a novos investimentos na estrutura do Estado, e o nº 86/22, que autoriza o estado do Ceará a conceder subvenção social para investimento na restruturação tecnológica e organizacional no Instituto Dragão do Mar. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Leonardo Araújo (MDB).

Dos deputados Soldado Noelio (União) e Tony Brito (União), foram aprovados os projetos de indicação nº 144/22 e 87/21.

E, na reunião extraordinária das comissões conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); de Defesa Social (CDS); de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS); de Juventude (CJ); de Cultura e Esportes (CCE) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, seis projetos de parlamentares e três requerimentos.

Do Poder Executivo, foram, aprovados os projetos de lei nº 84/2022, que altera o modelo de gestão do Estado e a estrutura da Administração Estadual, e o nº 87/2022, que amplia de 80 para 100 o número de pessoas que participam do programa Tesouros Vivos da Cultura no Ceará.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), foi aprovado o projeto de lei nº 122/2022, que trata sobre a afixação de cartazes informativos acerca da necessidade de doação de sangue e medula óssea.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 91/22, do deputado Queiroz Filho (PDT); 105/22, da deputada Augusta Brito (PT); 108/22, do deputado Evandro Leitão (PDT); o 110/22, do deputado Agenor Neto (MDB), e o 111/22, do deputado Tony Brito (União).

O colegiado aprovou ainda três requerimentos com pedidos de audiência pública. Um do deputado Guilherme Landim (PDT) para debater mudanças na Lei Nacional da Aprendizagem e no Decreto Regulamentador, através da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, do Poder Executivo Federal, outro do deputado Queiroz Filho (PDT), para discutir a situação dos empregados dos estabelecimentos da rede privada de saúde no Ceará, e um da deputada Érica Amorim (PSD), para debater e solicitar explicações sobre o atraso de medicamentos de dispensação federal

Foi aprovado ainda um ofício do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Secretaria Regional Nordeste I, com pedido de agendamento de audiência pública com representantes das três seções sindicais das universidades estaduais do Ceará (Sindiurca, Sindiuva e Sinduece) e Regional NE I do Andes, para tratar da reposição salarial/defesa do PCCV/concurso público, retorno presencial das aulas e infraestrutura.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PT), Jeová Mota (PDT), Salmito (PDT), Tony Brito (União), Augusta Brito (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT) e Walter Cavalcante (PV).

WR/CG