O projeto de lei nº 17/2022, do Executivo, altera a Lei nº 15.552, de 1º de março de 2014, para ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará, acrescentando 12 novos assentos para representação da sociedade civil. Com isso se garante a inclusão de novas linguagens e segmentos nas discussões sobre as políticas culturais do Estado, justifica a matéria.

De autoria dos parlamentares, o projeto de lei nº 669/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de deputado Dr. Nodge Nogueira Diógenes o campinho (areninha tipo II) situado no município de Alto Santo.

Do deputado Fernando Santana (PT), o n.º 296/2020 denomina de Lourival Gondim o Hospital Municipal de Jardim, construído pelo Governo do Estado do Ceará.

Já o nº 129/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que denomina de Joaquim Rodrigues da Silva o campinho (areninha tipo II) a ser construído no município de Parambu, foi aprovado com emenda modificativa n° 01/2022, de autoria do próprio parlamentar.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação nº 270/2021, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT); o 349/2021, do deputado Fernando Santana(PT); o  375/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 437/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), e o 471/2021, da deputada Érika Amorim (PSD).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PDT).

CONJUNTAS

Ainda na tarde desta terça-feira, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura e Esporte realizaram reunião conjunta e aprovaram o projeto de lei 17/22, do Poder Executivo, e dois de indicação de parlamentares.

Um deles foi  o nº 270/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui no Ceará o Programa de Política de Capacitação para o Atendimento à População Idosa em Situação de Abandono. Outro foi o projeto de indicação nº 471/21, da deputada Érika Amorim (PSD), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio ao Ciclista de Baixa Renda no Estado.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB), Salmito (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT).

As matérias seguem agora para apreciação do Plenário.

WR/LV/CG