O projeto de lei nº 17/2022, do Executivo, altera a Lei nº 15.552, de 1º de março de 2014, para ampliação da composição do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará, acrescentando 12 novos assentos para representação da sociedade civil. Com isso, garante-se a inclusão de novas linguagens e segmentos nas discussões sobre as políticas culturais do Estado, justifica a matéria.

De autoria dos parlamentares, o projeto de lei nº 503/21, de Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB), determina que as empresas contratadas pelo Governo do Estado para prestação de serviço e construção de obras públicas reservem entre 3% a 10% de empregos a pessoas que cumprem pena no sistema prisional em regime semiaberto, trabalhadores retirados do trabalho escravo, jovens do sistema socioeducativo e mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.

Já o projeto de lei nº 669/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de deputado Dr. Nodge Nogueira Diógenes o campinho (areninha tipo II) situado no município de Alto Santo.

Do deputado Fernando Santana (PT), o nº 296/2020 denomina de Lourival Gondim o Hospital Municipal de Jardim, construído pelo Governo do Estado do Ceará.

E o projeto nº 129/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Joaquim Rodrigues da Silva o campinho (areninha tipo II) a ser construído no município de Parambu.

Também constam na pauta de votação os projetos de indicação nº 270/2021, do deputado Guilherme Landim.(PDT), e o 471/2021, da deputada Érika Amorim (PSD).

A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

LV/CG