O primeiro projeto é o 257/2021, que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a pessoa idosa, celebrado mundialmente em 15 de junho. “É uma data que passa quase despercebida para nós, e o objetivo aqui é tornar ela mais visível e promover ações, durante todo o mês de junho, de modo a promover a reflexão e conscientizar as pessoas quanto à violência e abandono de pessoas idosas”, defendeu.
O parlamentar informou que o Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade. Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 violações. Segundo ele, os dados mostram que, seja imposta pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregados domésticos, cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se defender diante de maus tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro (42,82%), e violência física ou psicológica (56,47%).
O outro projeto é o PL 296/2021, que institui a Campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate aos maus tratos e abandono de animais, e promoção da adoção e/ou posse responsável. Para ele, “é necessária a conscientização da população sobre as consequências do abandono, a necessidade de castração, os princípios da guarda responsável, e o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e outras crueldades contra os animais”.
O abandono e os maus-tratos aos animais são crimes no Brasil, tipificados na Lei Federal nº 9.605 de 1998, em seu artigo 32, mas ainda assim, ocorrem diariamente em todos os Estados. “Também é considerado crime manter animais em lugares anti-higiênicos, que lhes restrinjam os movimentos ou prive de ar e luz; deixá-los sem água ou comida; não oferecer assistência veterinária digna”, explicou.
Granja também destacou a criação do Pacto contra o Coronavírus, iniciativa da Assembleia Legislativa e que reúne órgãos e instituições como Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (CDL), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-CE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade Federal do Ceará (UFC).
“Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar o povo do Ceará, seja elaborando meios de facilitar o acesso do povo à vacina, por meio do cadastramento daqueles que não tem acesso a internet, seja na divulgação de informações que podem ajudar na prevenção da doença”, disse.
Ele também elogiou os esforços do governador Camilo Santana na condução do Estado durante a pandemia. “Se não fosse sua administração responsável, poderíamos estar numa situação muito pior”, ponderou.
PE/CG
