O parlamentar explicou que a MP 1052/21, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio deste ano, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional - entre eles o FNE – e nos bancos que os administram, caso do Banco do Nordeste.

“O FNE é o fundo nordestino responsável pelo abastecimento de programas de economia solidária e de concessão de crédito aos microempreendedores, por exemplo. A MP propõe um esvaziamento desse fundo e dos demais que existem no âmbito regional, tornando impossível para bancos regionais como o BNB continuarem a administração desses programas”, explicou.

Conforme Roseno, a demanda foi trazida pelos próprios funcionários do BNB, através de suas associações, a fim de conquistar o apoio do Parlamento para a causa. Ele lembrou também, que o presidente Bolsonaro, ainda esta semana, emitiu uma “declaração sarcástica”, sugerindo que o pobre que não recebe auxílio emergencial ou que não acha a quantia do auxílio suficiente busque um banco e realize um empréstimo.

“Isso ao assinar uma MP que anula justamente a capacidade dos bancos públicos, responsáveis pelo fomento e desenvolvimento da economia, de realizar empréstimos. Além disso, faz isso em plena pandemia, reforçando ainda mais seu desprezo pelo povo brasileiro”, criticou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) salientou que essa MP favorece um maior empobrecimento do Nordeste, acentuando ainda mais as desigualdades regionais. Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) reforçou o alerta para esta demanda. “É uma MP que acentua as desigualdades e concentra ainda mais a renda do País nas regiões Sul e Sudeste, algo que a União hoje percebe como solução para os problemas do País, mas estudos e análises mostram o contrário, e ao qual somos frontalmente contra”, afirmou.

PE/LF