O projeto de lei nº 137/22 deve, segundo ele, beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006. O valor do rateio é de R$709.287.328,29, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
Para o parlamentar, a chegada do projeto de lei representa uma vitória histórica para a categoria. “Trata-se de uma vitória inconteste, pois se venceu na primeira demanda jurídica, com o reconhecimento da dívida e agora o Estado paga o que lhes é de direito. É dia de reconhecer a luta desses professores e professoras e continuar apoiando esse movimento, fortalecendo cada vez mais a nossa educação por meio da valorização de nossos profissionais”, declarou.
Renato Roseno lamentou ainda o surgimento e fortalecimento de grupos que ecoam discursos e atos antidemocráticos. “Vimos nos últimos anos que várias vozes antidemocráticas, autoritárias e fascistas se levantaram no mundo, não só no Brasil. Pessoas que defendem coisas inacreditáveis e inaceitáveis, como grupos nazistas liderados por pessoas tão jovens, muitos inclusive estudantes de Direito, reproduzindo discursos dessa que foi a pior experiência humana que já existiu”, avaliou.
Como uma forma de combate e resistência, o deputado comunicou a formação de uma coalizão cearense pela democracia, com membros da Ordem dos Advogados do Brasilno Ceará (OAB-CE). “Se faz necessário enfrentar essas atitudes antidemocráticas que querem incitar a quebra do estado democrático de direito. A lei tipifica como crime essas atitudes. Não é liberdade de expressão atentar contra a dignidade humana e a democracia. Nesse sentido, levamos ao Ministério Público uma representação assinada por juristas para que haja a investigação e responsabilização dessas pessoas”, informou.
Em aparte, deputado Osmar Baquit (PDT) se disse abismado com atitudes protagonizadas Brasil afora por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. “Estou abismado com o nível de loucura que está existindo entre essas pessoas que convivem com a gente. Uma pessoa marchando em frente ao quartel. Pedir intervenção militar não é ato de patriotismo, é cometer um crime”, frisou.
Já o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) externou sua preocupação com os episódios de intolerância e violência durante o período eleitoral de 2022. “Essa eleição foi diferente de qualquer outra que já existiu. Muita violência e intolerância. Independente do candidato A ou B, é preciso manter o respeito. Debater sim, partir para a agressão não. Sei que num momento de desespero as pessoas recorrem a atitudes impensáveis. Mas defender nazismo, uma politica de extermínio, é abominável. Temos que estar vigilantes sim”, assinalou.
LA/AT
