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Acrísio Sena defende legislação sobre inspeção predial para todo o Estado - QR Code Friendly
Sexta, 18 Outubro 2019 10:47

Acrísio Sena defende legislação sobre inspeção predial para todo o Estado

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Deputado Acrísio Sena Deputado Acrísio Sena Foto: Edson Júnior Pio
O deputado Acrísio Sena (PT) adiantou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (18/10), que pretende dar entrada em proposta na Casa para estender para todo o Ceará os efeitos de Lei Municipal de Inspeção Predial. A Lei foi sancionada em 2012 pela Prefeitura de Fortaleza e obriga os prédios a apresentarem, de forma periódica, certificados de vistoria que garantam a manutenção estrutural.

Segundo o parlamentar, a iniciativa se impõe ainda mais por conta do desabamento do edifício residencial Andréa, na última terça-feira (15/10), em Fortaleza.“Na vistoria técnica realizada no prédio foram apontadas, pelo menos, 135 falhas estruturais. Pretendemos fazer com que essa Lei de Inspeção seja extensiva ao âmbito estadual, com o papel regulamentador das prefeituras municipais”, salientou Acrísio Sena.
O deputado convidou ainda para a audiência pública, que ocorre na segunda-feira (21/10) na Assembleia e vai debater a situação da apicultura no Ceará. “É importante discutirmos sobre a cadeia produtiva do mel e dos produtos apícolas no Estado, pois muitos estão interessados nesta questão, diante de uma realidade preocupante”, destacou.
O parlamentar  registrou também que, na terça-feira (22/10), o presidente do Poder Legislativo, deputado José Sarto (PDT), se reúne, a partir das 15h, com os prefeitos e presidentes de câmaras municipais de Tabuleiro e Alto Santo. A pauta é a situação dos limites municipais.
“Precisamos achar uma saída negociada para este impasse entre os municípios, e um documento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abre as possibilidades de negociação”, assinalou Acrísio Sena.
RG/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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