O parlamentar informou que pretende trazer esse debate para a Assembleia Legislativa para discutir “qual a relação de trabalho, direito previdenciário e seguro de vida dessas pessoas que fazem transporte por aplicativo”.

Acrísio Sena citou decisões judiciais sobre o tema fora do Brasil, em países como Inglaterra, Canadá, França e Estados Unidos, onde houve reconhecimento de vínculo trabalhista entre as empresas e os motoristas. “As sentenças que declararam vínculo entenderam que não se trata de uma plataforma, mas de serviço de transporte de passageiros”, declarou.

Ele também leu uma notícia sobre uma decisão judicial do Brasil, em que o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre um caso específico em Minas Gerais, que determina que o motorista não teria vínculo com a empresa e não pode exigir direitos trabalhistas.

O parlamentar ressaltou que as empresas que oferecem esse serviço lucram bilhões por ano e que é preciso definir como deve ser a relação de trabalho com os motoristas. “Isso vai desencadear um debate muito intenso. Até os Micro Empresários Individuais são reconhecidos e podem se aposentar; porque não pode para os motoristas de aplicativo?”, questionou.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (PDT) declarou que pretende acompanhar o debate e defendeu que a atividade seja regulamentada. Ele considerou que há um vínculo empregatício. “Se o motorista sofrer um acidente, a família fica desamparada”, alertou.

O deputado Salmito (PDT) destacou que o debate sobre o vínculo entre aplicativos de transporte individual e os condutores é uma questão que interessa a milhares de cearenses. Ele sugeriu que a Casa realize audiência pública sobre o tema. “Nós temos o dever de discutir essa situação sobre o vínculo, a relação e a segurança jurídica nesses casos”, ressaltou.
JM/LF