“Eles disseram que o projeto iria limitar a liberdade das crianças, estimular a Polícia na abordagem ao jovem criminalizando. Mas a Polícia não é paga para proteger e defender o cidadão?”, indagou, afirmando que, na maior parte dos crimes cometidos hoje, há menores envolvidos.
Segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a protegerem seus filhos e a mantê-los seguros dentro de casa. Com isso, para ela, está havendo um descumprimento do ECA. “O Estatuto e esse projeto caminham de mãos dadas. O que o projeto quer é lembrar aos pais e responsáveis que eles não têm cumprido seu papel”, disse.
A parlamentar relatou que o projeto foi alvo de pesquisas populares realizadas por três grandes jornais da Capital. “Foi observado que existe uma adesão popular muito grande à ideia de limitar com responsabilidade. Na verdade, não seria toque de recolher, e sim de acolher; seria a chamada à responsabilidade dos pais de manterem seus filhos sob sua tutela. Se é menor, se não tem responsabilidade sobre si mesmo e o nosso Estado é violento, por que vamos expor esse menor às duas, três horas da manhã nas praias, nas praças?”, questionou.
Outro assunto abordado na ocasião foi a pouca quantidade de locais para acolhimentos institucionais, que, conforme defendeu, o Estado precisa providenciar. De acordo com ela, os defensores alegaram a falta de moradia de muitos jovens. “Se eles não têm onde morar, é necessário que sejam colocados em abrigos. A população em risco é que não pode ficar”, afirmou.
Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) demonstrou preocupação com a liberação de bebidas para menores em casas de shows. Segundo ela, os jovens consomem esses produtos sem dificuldade alguma. A parlamentar defendeu projeto aprovado na Casa que obriga a entrada dos menores somente com uma pulseira numerada, no sentido de estabelecer um controle maior nas festas.
Concordando com a proposição, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que o melhor local para os jovens menores de idade são as escolas profissionalizantes em tempo integral. “Fora da escola, é preciso que tenham centros esportivos e estejam no convívio familiar”, defendeu.
LS/PN
