O parlamentar disse que não defende o fim da cobrança, porque os recursos arrecadados são importantes para a manutenção de serviços do Município. Mas considera que o tema deveria estar em debate pelos candidatos a prefeito de Fortaleza. Conforme observou, é uma lei aprovada na Câmara que determina a ingerência direta do Município sobre a contribuição de iluminação pública. “Não é uma determinação da Coelce como muitos pensam”, esclareceu.
Segundo Lula Morais, deveria ser adotada a lógica do “quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, para equalizar a cobrança “de forma que possa torná-la mais justa”. Ele explicou que comércio e empresas de pequeno porte acabam sendo sacrificados com a taxa.
Ainda em seu pronunciamento, Lula Morais destacou os últimos entendimentos entre o Governo do Estado e a Petrobras sobre a busca de um sócio para a refinaria cearense, e se disse otimista com o início das obras do empreendimento até 2017. “É uma notícia positiva que anima os segmentos empresariais do Ceará. Reafirmo a importância do empreendimento que mudará a face da economia cearense, multiplicando o Produto Interno Bruto e melhorando a renda dos cearenses”, defendeu.
O deputado elogiou também o pronunciamento feito ontem pela presidente Dilma Rousseff na IX Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, realizada em Brasília. De acordo com Lula Morais, a presidente lançou a proposta da escola em tempo integral, dentro do Plano Nacional de Educação. “Ela disse que a medida não é só para tirar as crianças da rua, mas para elevar o padrão educacional do Brasil e aproximá-lo dos países de primeiro mundo. A escola em tempo integral vai ser importante também para aumentar a qualificação”, acrescentou.
Lula Morais informou ainda que ontem foi realizada a última reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia com a apreciação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. “Devemos votar na terça-feira (17/07). Nesse semestre, na comissão realizamos duas audiências públicas e 28 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, nas quais apreciamos 27 mensagens do Executivo e 37 projetos, mostrando que há uma produção vigorosa de ideias”, disse.
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