“É uma excrescência, pois recentemente (no processo do Mensalão) uns foram condenados sem provas, por dedução, que foi o caso do José Dirceu e do José Genuíno. Acho que a justiça brasileira se expõe de forma indevida perante à população”, avaliou.

Conforme relatou, em outubro de 2004, policiais federais cumpriram mandado, expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de busca e apreensão no endereço profissional do empresário, localizado no 28º andar de um edifício no Rio de Janeiro. Porém, a sede do banco ficava em outro andar do mesmo prédio. Então, um juiz substituto autorizou a cópia de informações da instituição financeira.

“A forma como essas provas foram colhidas do disco rígido da instituição, no terceiro andar, foi considerada ilegal e anulado todo o processo de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção comandada por Daniel Dantas. Aqui se tem as provas, que foram base para inquérito. Concluiu-se o inquérito, o cidadão foi condenado e disseram que a origem da prova foi ilegal. Só porque não foi o andar autorizado para colher as provas”, criticou.

O parlamentar disse que a Corte suprema, além de ter anulado o processo de Dantas, condenou o deputado e então delegado Protógenes Queiroz a dois anos e seis meses de prisão por violação de sigilo funcional na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários e também na proibição de sair de casa durante os fins de semana. Lula Morais chama atenção para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que, segundo ele, “consegue ser protetor de todos que vão ao STF e por algum motivo os libera”.

Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PDT) entende que se deveria acabar com as indicações do Executivo para cargos do Judiciário e deixar a cargo deste as próprias nomeações. “Essa interferência entre poderes, ao meu ver, não é coisa de democracia.”
LS/JU