Além da apresentação de proposições, que considerou como a principal atividade de um parlamentar, Lula Morais informou que fez 900 pronunciamentos na tribuna da Assembleia, totalizando 13.500 minutos, e destacou a aprovaçao, na câmara municipal de Fortaleza, de lei de sua autoria que tornou obrigatória a instalação de hidrômetro individualizado em novos edifícios da Capital. "Foi a partir da sanção do diploma legal, em 2005, que os novos edifícios em Fortaleza passaram a adotar essa medida, fazendo com que os novos condomínios tivessem uma economia em torno de 50% no consumo da água", esclareceu.
O parlamentar citou ainda três outras leis, de sua autoria, aprovadas: a que prioriza o idoso nos programas de habitação popular; a que obriga os estabelecimentos que recebem contas a abrigar os seus usuários em local próprio; e a lei que impede que caixas eletrônicos sejam instalados em áreas públicas.
Outras duas leis aprovadas também foram destacadas pelo deputado: as lei que introduziu o 13 de Maio e o 13 de outubro no calendário festivo de Fortaleza, e a que acrescentou à Lei Orgânica do Município dispositivo que prevê a necessidade de se fazer audiência pública para a alteração de nomes de logradouros públicos, bem como o tombamento do edifício do CPOR e do cemitério São João Batista, que foram também iniciativas suas.
Lula Morais também deu destaque à lei que determinou o dia 25 de março como data magna do Estado, no qual se festeja o fim da escravidão no Ceará e se recorda que o Ceará foi o primeiro Estado a libertar os escravos no Brasil; à lei que combate a desertificação; e às que criam o Ano Patativa do Assaré e o ano Humberto Teixeira. “Eu também vi seis projetos de indicação de minha autoria serem assimilados pelo Executivo. Um que dispoe sobre a criação do ICMS Ecológico; outro que beneficia com recursos municípios que preservarem o meio ambiente; outro que cria o Conselho Estadual da Juventude; e três que criam a data estadual do Humor, o Dia Estadual da Psicanálise e o dia da Consciência da Cardiopatia Congênita, respectivamente".
O deputado também destacou que foi, por meio de lei que propôs, que houve a ampliação da Região Metropolitana de Fortaleza, com a inclusão de novos municípios. O comunista também destacou em sua atuação como parlamentar a realização do Pacto Pelo Pecém, que promoveu um amplo estudo para apontar problemas e soluções na instalação do complexo portuário e industrial. “Foram trabalhos que desenvolvemos aqui, e com os quais cumprimos as prerrogativas que nos foram confiadas pelo voto popular”, disse.
Danniel Oliveira (PMDB), em aparte, afirmou que foi testemunha das ações e de vários projetos apresentados pelo deputado comunista. “Foram muitas conquistas em todos os mandatos que ele desempenhou”, elogiou. O deputado Roberto Mesquita (PV) opinou que a população do Estado se equivocou ao não reeleger parlamentares como Lula Morais e Professor Pinheiro (PT), e destacou a firmeza das posições do comunista. “É uma luta que vem de muito tempo”, frisou.
JS/CG
