“É um instrumento fundamental para o Parlamento. Creio que a nossa Assembleia tem o privilégio, por toda estrutura que possui. Mesmo que não tenham encaminhamento ou resultado concreto alcançado, reforço a importância da realização dessas audiências”, avaliou.
Rachel Marques citou duas audiências, requeridas por ela, feitas recentemente na Assembleia Legislativa, que tiveram encaminhamentos positivos. A primeira debateu o funcionamento da Casa do Estudante do Ceará. “A partir da realização da audiência pública, foram anunciados, pelo Governo, os recursos do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) para a reforma da Casa do Estudante. Também anunciou-se a manutenção do espaço, garantida com percentual da confecção das carteiras dos estudantes”, disse. A deputada lembrou que o anúncio foi feito pela Coordenadoria de Juventude do Estado.
Outro debate mencionado pela deputada como exemplo da eficácia das audiências foi o que discutiu o acesso às creches, uma demanda das mulheres comerciárias, que colocaram o problema como garantia de ter um lugar seguro e de qualidade para deixar seus filhos enquanto trabalham. Segundo a petista, na oportunidade, por meio da Secretaria de Educação de Fortaleza, a Prefeitura anunciou a abertura de uma creche no Centro da cidade. Além disso, a deputada lembrou o anúncio do governador Camilo Santana, que vai construir 100 novas creches ainda este ano.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR), que esteve presente na audiência para debater a Casa do Estudante, endossou a luta. O parlamentar disse que esteve no local e viu de perto a situação precária do imóvel e as dificuldades que enfrentam os estudantes, inclusive em relação a insalubridade. “A gente espera que seja efetivada, que haja essa cobrança do Parlamento, e o Governo coloque como prioridade essa reforma”, disse.
O deputado Dr. Santana (PT) reforçou a relevância que têm as creches para as mães, ressaltando que o Governo liberou recursos para a construção de três unidades de referência para atendimento à saúde materno-infantil no sistema prisional estadual. Também anunciou a reforma da creche Irmã Marta, localizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz. “Foi um gesto importante”, disse.
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