O parlamentar lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS), criado há 26 anos, é conquista recente. Foi quando se conseguiu colocar na Constituição Federal o capítulo da saúde, que até então não era contemplada como direito do povo e obrigação do Estado. “Essa conquista, que fez com que pudéssemos ter a responsabilidade e a ousadia de buscar a universalização, a equidade e a integralidade no atendimento da saúde, foi muito importante”, assinalou.
De acordo com Lula Morais, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, “pois nenhum outro tem essas garantias constitucionais”. O parlamentar destacou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), implantado em todo o Brasil para atendimentos de urgência; as cirurgias avançadas, realizadas inclusive no Estado, onde funciona um dos centros mais desenvolvidos em transplantes; e os diversos outros tratamentos caros, como o dos pacientes acometidos de câncer, bancados e financiados pelo SUS. “Esse conjunto de atendimento é referência no mundo todo”, reiterou.
Lula Morais informou ainda que, apenas em 2012, o SUS realizou 3,9 bilhões de procedimentos em todo País. De acordo com o parlamentar, graças à ousadia do governador Cid Gomes, o Ceará hoje está promovendo, com a rede de hospitais, policlínicas e centros de especialização odontológica e de atenção básica nos municípios, a concretização da maior e melhor estrutura de saúde do Brasil.
Para o deputado, no entanto, o custeio é o grande problema da saúde pública no Brasil. “Se nós não tivermos recursos para o custeio, não temos como bancar os serviços”, observou. Lula Morais salientou ainda que, em vez de recuar nos investimentos em infraestrutura, como muitos defendem, é preciso “forçar caminhos e buscar mais financiamento para atender a população”.
Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que o SUS é inatacável sob qualquer aspecto, mas afirmou que o problema é metade de gestão e metade de financiamento. O parlamentar discorda da criação de mais um imposto, voltando a “extorquir a população”, e defende esforço concentrado dos congressistas para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 29, que obriga a União a destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para financiamento da saúde.
O deputado Professor Pinheiro (PT) observou que a CPMF é um instrumento que vai impedir a sonegação de impostos, uma vez que os dados do Banco Central serão cruzados com os da Receita Federal. Segundo o parlamentar, 90% da população não pagará a CPMF.
LS/AT
