Segundo o parlamentar, o veto presidencial n° 47/2013 impossibilitou o trabalho que é prerrogativa da Casa. “Isso é nada mais, nada menos que uma quebra do pacto federativo. É impossibilitar o que é dever e direito nosso. Nós, deputados, vereadores, prefeitos vamos estar em Brasília para acompanhar o trabalho dos senadores e deputados federais”, pontuou.
O deputado acredita que a ação da presidente foi embasada na atitude de assembleias legislativas que aprovaram a criação de municípios com pouco mais de mil habitantes. “Nós não podemos ser punidos por erros dos outros. Queremos emancipar os distritos e povoados que estão impedidos de crescer”, enfatizou.
Neto Nunes enumerou alguns deputados que já se dispuseram a formar a comitiva. Entre eles: Júlio César Filho (PTN), Dedé Teixeira (PT), Danniel Oliveira (PMDB), João Jaime (DEM), Sérgio Aguiar (Pros), Delegado Cavalcante (PDT), Nenen Coelho (PSD) e Ely Aguiar (PSDC).
Outro assunto que também será acompanhado pela comitiva, em Brasília, segundo o parlamentar, é o estudo da área de divisa entre o Ceará e Piauí, motivo de muita discussão entre os municípios de Iporanga (CE) e Pedro II (PI). “Vamos ter uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, para tratar do assunto”, adiantou. A discussão sobre a posse da área começou em 1880 e virou ação na Justiça em 2011. “Não podemos ceder uma vírgula sequer, pois o Ceará já cedeu demais”, ressaltou.
Em aparte, os deputados Nenen Coelho, Fernando Hugo (SDD) e Sérgio Aguiar, apoiaram Neto Nunes. “Estarei com Vossa Excelência nessa luta”, pontuou Sérgio Aguiar. “Vamos fazer esse acompanhamento para que o Congresso possa derrubar o veto presidencial. Já existem regras básicas para a criação de municípios, como a quantidade mínima de habitantes. No caso do Ceará e do Piauí, não há mais nada a discutir”, afirmou Nenen Coelho. Fernando Hugo disse que acredita no bom-senso do Congresso. “Vamos clamar ao Congresso quanto à regulamentação e delimitação serem prerrogativas das assembleias”, observou.
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