“A decisão da derrubada foi importantíssima porque trouxe mais justiça econômica e social para todo o Brasil”, avaliou. Ao criticar a postura do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de contestar a decisão, Lula Morais afirmou que, com a proposta, nenhum dos estados perde.
Segundo ele, pelas regras atuais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, juntos, receberam R$ 13,4 bilhões, dos R$ 15,2 bilhões totais dos royalties. Os demais estados (25) “recebiam migalhas”. “Dos R$ 21 bilhões que serão para 2013, os dois estados queriam ficar com R$ 18 bilhões. Isso é um absurdo”, criticou. “O Espírito Santo desejava continuar recebendo 80% de todos os royalties em detrimento de toda a nação. Esse petróleo está a 300 quilômetros da costa, portanto, não teria sentido nenhum ficar sob o controle desses dois estados”, assinalou.
De acordo com o parlamentar, o Ceará deve receber R$ 659,8 milhões, cerca de R$ 568,1 milhões a mais que em 2012. Para Lula Morais, 100% dos recursos destinados ao estado deveriam ir para a educação, a partir de 2013, conforme projeto de indicação apresentado por ele. A sugestão vai alavancar a melhoria do ensino, ajudando o governador Cid Gomes a investir forte na educação. “Estamos dando uma contribuição para o Estado avançar no processo de desenvolvimento”, disse.
Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) elogiou a proposta de destinar os recursos para a educação. “Cada vez mais estamos cientes de que se precisa de um financiamento maior para a educação, garantindo universalização e qualidade do ensino”, ponderou.
Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), o pré-sal já é uma coisa definida. “Era normal que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro esperneassem, mas o que podemos fazer se o subsolo é da União? Por isso, tem que ser dividido igualitariamente. O Brasil é uma Unidade Federativa”, afirmou.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também enalteceu a nova decisão, discordando quanto à totalidade da destinação dos recursos. Para ela, um percentual deveria ser utilizado para a saúde. “É uma ideia a se discutir. Mas quero comemorar a derrubada do veto”, completou.
Na avaliação do deputado Antonio Carlos (PT), “o petróleo pertence ao povo brasileiro e nada mais justo do que dividir com todos”.
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