Na opinião de Lula Morais, trata-se de uma medida importante para a economia do País e para o consumidor comum. Ele lembrou que a redução só será possível graças a uma decisão pessoal da presidente Dilma Rousseff de antecipar em até cinco anos a renovação das concessões das geradoras e transmissoras de energia por mais três décadas. A queda na tarifa seria a condicionante.
Conforme Lula, 60% das empresas aderiram à proposta – o que representa 16% da redução decorrente deste acordo. Os 40% restantes serão bancados pelo Governo Federal. “É uma decisão extremamente oportuna porque coloca o Brasil numa condição favorável do ponto de vista da competitividade internacional. Como os países, em geral, encontram-se em crise, daremos um passo a mais”, projetou.
STF E CONGRESSO
Lula Morais comentou ainda a possibilidade de o Congresso encerrar hoje o impasse em torno da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federa l(STF), Luiz Fux, de barrar a votação em caráter de urgência da derrubada do veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo e participação especial. “O Congresso vai se reunir e discutir. Teremos ainda neste ano a decisão. Com o que vem dos royalties, o Ceará vai ganhar R$ 700 milhões já em 2013”, estimou.
Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) tachou a postura de Fux como “absurda”. “Ele tenta impedir a vontade soberana de um Congresso, formado por 513 deputados federais eleitos pelo voto popular, de aprovar o regime de urgência de uma matéria. Por ser carioca, é pior a decisão do ministro Fux de tentar conduzir a votação só para depois de votados os mais de três mil vetos acumulados durante anos. A tentativa é de evitar que a distribuição dos royalties se dê de imediato para todos os estados, o que seria um incremento de receita importante para a nação”, ponderou.
BC/AT