Segundo Lula Morais, o argumento é frágil e não condiz com a realidade. “Eles não terão perda alguma, porque a partilha proposta é para novas jazidas que serão exploradas. É balela falar que o Rio perderia R$ 3 bilhões. Isto é uma análise do que se deixaria de ganhar. Mas os recursos de hoje seriam preservados. Os novos que vierem é que seriam distribuídos de forma mais igual entre os demais estados”, ponderou.
    
O parlamentar frisou o crescimento exponencial da extração de petróleo no Brasil, a partir da década de 1970, e intensificado nos últimos 20 anos. E citou a Constituição Federal de 1988, para lembrar que jazidas encontradas no mar pertencem à União. Logo, não podem ser reserva exclusiva de estado algum.
    
Conforme o deputado, dos R$ 8,4 bilhões arrecadados em royalties do petróleo em 2011, R$ 8,1 bilhões ficaram no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Ceará recebeu cerca de R$ 84 milhões. Com o advento do pré-sal, estima-se uma arrecadação de R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos. Com a mudança na legislação, o Ceará passaria a receber R$ 383 milhões, a partir de 2013. “Isso permitirá que o passaporte para o futuro valha para todos os brasileiros. Estados e municípios penalizados hoje terão mais recursos para investir na educação, na saúde, na ciência e tecnologia e na qualidade de vida. Essa lei merece ser sancionada na íntegra, porque é justa e traz um benefício maior para a população”, sublinhou.
BC/AT