De acordo com o parlamentar, um dia após a aprovação na Alece da matéria que trata da redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis e o gás natural no Ceará, já há, por parte da Petrobras, uma perspectiva de reajuste de 14% no diesel e 5% na gasolina.
“Não adianta uma redução do ICMS nos estados, se não houver uma nova política nacional dos combustíveis. E as pessoas viram nas bombas que o diesel não baixou no Ceará, e que o gás de cozinha também não. Isso porque as alíquotas já eram essas. O que baixou foi a gasolina, mas em breve aumentará novamente”, afirmou o deputado.
Carlos Felipe parabenizou o Estado e a Alece por assegurar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que, segundo ele, manterá programas e políticas públicas no Ceará, como bolsas estudantis, incentivos às micro e pequenas empresas, e ações voltadas ao combate à pobreza. “Importante a manutenção do Fecop, já que o Governo Federal não o fez. Governo que também não disse de onde vai compensar as perdas estaduais. Não assumiu esse compromisso”, disse.
“O Governo Federal fez o oba oba, passou a bola para os governadores, mas nosso petróleo continuará caro. Nós continuaremos pagando uma das gasolinas mais caras do mundo, mesmo sendo um Estado produtor”, avaliou o parlamentar.
O deputado Carlos Felipe ressaltou ainda a importância dos agentes comunitários de saúde do Ceará e leu uma carta aberta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) aos deputados estaduais. A carta fala de mensagens aprovadas na Casa que visam beneficiar os agentes, além de cobrar melhorias nas condições de trabalho e ajuste do piso salarial.
O deputado Elmano Freitas (PT), em aparte, observou que a Lei Eleitoral proíbe qualquer gratificação ou benefício em ano eleitoral. Sendo assim, a governadora Izolda Cela está proibida de dar novo benefício a qualquer categoria, sobe pena de ficar inelegível e responder por improbidade, conforme o parlamentar. Sobre o piso salarial, Elmano Freitas alega que a lei estadual determina que “toda vida que se der um reajuste para o servidor do Estado, tem que dar para o agente de saúde, ou o valor do piso nacional, o que for maior”.
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