Para o parlamentar, o objetivo da proposição 238/22 é fazer um ajuste de contas com a história, dando visibilidade e protagonismo para a luta e trajetória de 14 etnias que resistem no Estado.

O deputado lamentou que, em âmbito nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha vetado um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com o mesmo teor, instituindo o dia 19 de abril não como Dia do Índio, mas como Dia dos Povos Indígenas.

“Posiciono-me de forma contundente ao veto do presidente Bolsonaro a um projeto que resgata a história de luta dos povos indígenas desse País. Porque há uma diferença de natureza étnica, histórica, sociológica e política quando fazemos uma referência particular e individualizada, colocando a luta dos povos indígenas apenas como Dia do Índio”, salientou.

Segundo Acrísio Sena, a proposta nacional fazia uma “correção absolutamente justa sob a perspectiva histórica”, o que está contemplado na sua proposição apresentada na Assembleia Legislativa. “Como reconhecimento dessa luta indígena, nós partimos em linha oposta ao entendimento do presidente Bolsonaro, por entendermos que é absolutamente legítimo valorizar os habitantes e povos originários dessa terra”, endossou.

A expectativa é de que o projeto sirva como sugestão para que os demais estados da Federação repliquem a iniciativa, ainda de acordo com o deputado.

Acrísio Sena também anunciou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa aos limites territoriais entre Ceará e Piauí.

“A nossa Procuradoria, em nome do estado do Ceará, vem destacar nessa petição a importância cultural, histórica e social da região em litígio, pedindo ao STF que não leve em consideração apenas os estudos topográficos em sua análise”, pontuou o parlamentar.

RG/AT