De acordo com o parlamentar, o texto da matéria prevê a regulamentação pelos municípios e busca equalizar o debate e sistematizá-lo, separando o que é poluição sonora e o que são serviços prestados por sons em automotivos, como anúncios comerciais dos negócios locais.

Desse modo, pessoas que trabalham com caixas de som nas ruas ou as utilizam na frente de seu estabelecimento comercial estão asseguradas por essa lei, desde que obedecidas as condições estabelecidas, como o limite de decibéis permitido.

"O espírito da lei é exatamente tirar o decreto anterior que proibia todos esses movimentos (manifestações religiosas, culturais e de trabalho que se utilizam das caixas de som), fazendo a distinção entre a poluição sonora e aqueles que trabalham com as volantes de som", afirmou Acrísio. O parlamentar reafirmou a necessidade de se debater o assunto.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) demonstrou sua preocupação em relação à lei sancionada, afirmando que as igrejas são afetadas pelas restrições da matéria. Ela citou movimentos e eventos que são promovidos pelos templos religiosos, como campanhas de evangelizações e cultos campais, que se utilizam de veículos e das caixas de som nas ruas.

"Eu quero contar com o apoio desta Casa, com o apoio de vossa excelência, para consertar e corrigir o erro que está sendo essa mensagem de afetar as manifestações religiosas", pontuou a parlamentar.

Ainda em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) ressaltou que a lei precisa ser adequada a questões sociais, como a geração de empregos e possíveis perdas de postos de trabalhos, mencionando que a cadeia produtiva de paredões no Ceará é a maior do Brasil e emprega 7.000 pessoas e tem 1.400 firmas com CNPJ abertas no Estado, de acordo com dados da Frente Parlamentar em Defesa da Música. Dra. Silvana e Leonardo Pinheiro disseram estar trabalhando em emendas para a lei debatida.

VM/AT