O Ministério Público do Ceará (MP-CE) instaurou uma Comissão Intersetorial Permanente para apurar possíveis excessos cometidos pela Polícia Militar e por “falsos manifestantes”, especificamente, nas mobilizações, ocorridas nos últimos dias 19 e 20, em Fortaleza. Ontem, após o primeiro encontro com chefes das polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), Ouvidoria do Estado e Conselho Estadual de Segurança Pública, a primeira orientação expedida pelo MP à PM, é que os policiais não utilizem mais balas de borracha nem bombas de gás lacrimogêneo para conter os manifestantes. O órgão terá o prazo de até 90 dias para apresentar o laudo final sobre o investigado. “O Ministério Público é a favor das manifestações, até…

  Guerra às drogasAmanhã, na AL, debate comandado pela Assessora Especial de Políticas contra Drogas, Socorro França, com a presença do secretário das Cidades, Camilo Santana (foto), empenhado em ampliar o tráfico e uso de drogas, que cresce ameaçadoramente nas cidades do interior.• Ocorre que... em cidades importantes de países evoluídos, Conselhos de Cidades são colegiados compostos pela elite das pessoas apartidárias, competentes, confiáveis e de “ficha limpa”.• Orçamento - Na AL, o deputado Heitor Férrer (PDT), faz novas críticas ao Governo do Estado, de quem cobra a execução efetiva do Orçamento, que, em alguns casos, mal chega aos 10%.

    • Delegacia - Existe à moda antiga, mas, está sendo reformada pelo Governo do Estado - só que há cerca de dois anos o serviço começou e nunca terminou. Os presos ocasionais têm que ser levados para Nova Olinda e Altaneira, ambos equidistantes 13km de Santana. A prefeita Daniele Machado desabafa através deste espaço e conclama ao Governo do Estado que resolva o problema. “Que o secretário de Segurança e o comandante Geral da Polícia encaminhem mais policiais para nosso Município”. É pensamento da administração municipal, a exemplo do que a Assembleia Legislativa, em relação à refinaria Premium II, realizar um grande movimento em prol da segurança em Santana e nos demais municípios do Cariri. Algumas Audiências Públicas…

  Atualmente, o Ceará conta com 497 detentos em unidades policiais. A situação é inconstitucional, segundo a promotora de Justiça Criminal, Fernanda Marinho. Carceragens nas delegacias cearenses, entre outros motivos, desvirtua o trabalho do policial civil, cuja atribuição é de investigação, mas que vem exercendo o papel de carcereiro. Para avaliar a situação, o Ministério Público vem articulando audiências públicas afim de debater experiências de outras cidades brasileiras, que desativaram as carceragens, nas delegacias. Nesta conjuntura, Fernanda Marinho reuniu-se com os deputados José Sarto (PSB) e Augustinho Moreira (PV), líder e vice-líder do governo, na Assembleia Legislativa, respectivamente, para pedir a realização de uma audiência que pudesse jogar luz sobre o contexto que encontra-se a Polícia Civil cearense. Do encontro,…

  Fora Collor – o retorno?• Nos corredores da AL, uma jovem senhora, na faixa dos 45 anos, afirmava: “Há 22 anos, eu pintei a cara e fui às ruas, e me juntei à multidão de brasileiros que apeaou do poder, por muito menos do que ocorre hoje, o presidente Collor. Ontem, os meus dois filhos apegavam-se à Internet, alegando apoiar o movimento popular. Mandei-os fazer o que eu fiz, pois a hora é essa de sairmos do sistema em que estamos”. O depoimento, de uma funcionária pública de boa graduação, resume tudo o que sente a maioria dos quase 200 milhões de brasileiros. Há, ao lado de um profundo descontentamento popular, um grande desencanto, como destaca o senador Cristóvam…

  Quem acompanha nosso trabalho no Jornal O Estado, no sistema www.avol.com.br e na Cidade AM 860, sabe de có e salteado que já estamos vivenciado em todo o País e, não apenas no Ceará, a chamada “pré-pré” campanha política. Já expliquei, explico novamente. É aquela fase onde começam a aparecer os “futuros candidatos a isso e a aquilo”, as acomodações partidárias, especulações sobre este e aquele líder, que poderá ou não deixar um lado e ir para o outro. Neste momento, entretanto, provavelmente, como faço habitualmente há vários anos, saio mais uma vez na frente dos demais colegas, com uma lista de prováveis candidatos aos mais diversos cargos eletivos, desde Governador a Deputado Estadual. Quanto à Presidência da República,…

  Na última terça-feira, 18, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A aprovação da proposição, que ainda vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara antes de virar lei, criou uma onda de protestos, a favor e contra suas diretrizes. Na esteira da discussão, a deputada dra. Silvana (PMDB) posicionou-se a favor da aprovação do projeto que trata da “cura gay”, ontem, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.…

  LAURA RAQUELDa Redação O principal assunto entre as diversas lideranças políticas é a onda de protestos em todo o País. Muitos sentiram o golpe. Outros tentam compreender. Ontem, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal, os discursos referiam-se às manifestações, sobretudo a ocorrida, na última quarta-feira, em Fortaleza - dia em que a Seleção Brasileira jogava em solo cearense. Os discursos, que ganharam força após os atos, ainda são difusos, mas tanto opositores quanto governistas discursaram sobre as manifestações e tentam, de certa forma, entender as bandeiras das ruas. Contudo, quem quiser pegar carona nas reivindicações, segundo especialistas políticos, podem “dar tiro no pé”, caso exagere na dose. O deputado Dedé Teixeira (PT) foi à tribuna afirmar que…

  • Aviso - Para o deputado José Albuquerque, presidente da AL, a adesão de todos os cearenses à mobilização pela urgência da refinaria é um recado de que não dá mais para esperar. • Debate - Com a presença de membros da Comissão Mista de Planejamento e Orçamento Público, do Congresso, a AL realiza, hoje, debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014. • Sobre... elogios de petistas para economia do Brasil de hoje, o deputado Fernando Hugo (PSDB) indaga: “O que foi feito da inflação domada que o PSDB entregou ao PT?”

  PRB do Ceará anuncia um dia para filiações Isso mesmo. O vice-presidente e líder do PRB no Ceará, deputado Ronaldo Martins (foto), confirmou ao Política Especial, na Cidade AM 860, que decisão do presidente Miguel Dias e acatada pelos demais membros da Executiva, dá conta de que o partido vai realizar uma série de reuniões, encontros e “dia de filiação”, a fim de começar pra valer a movimentação da pré-pré-campanha com vistas ao pleito eleitoral de 2014. Revelou o deputado Ronaldo Martins, que a primeira grande reunião foi realizada, recentemente, na Câmara Municipal de Maracanaú, oportunidade em que “conseguimos não apenas os novos dirigentes do PRB local, mas, receber alguns filiados e no próximo dia 05 de julho, às…

  A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, atendendo à solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, realiza, hoje, às 15h, seminário regional para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, da União. O evento foi proposto pelo deputado Lula Morais (PCdoB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Foram convidados para o seminário o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), e o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), além dos parlamentares cearenses. Segundo o deputado Lula Morais, o seminário tem o papel de definir as diretrizes para os programas de políticas públicas em todas as áreas. “Essas discussões irão servir de bitola para a…

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12 que propõe o voto aberto para cassações de mandato deve ser votado, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além da admissibilidade, o texto passará ainda pela análise de uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgado. A proposta foi elaborada pelo senador Álvares Dias (PSDB). Segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB), que mostrou-se favorável ao projeto, poderá haver questionamentos. Em março deste ano, a proposta foi retirada de pauta a pedido do relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Parte dos líderes defendia a aprovação de outra matéria, que acaba com o voto secreto também para eleição de presidente da Câmara e do…