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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), apresentou dois projetos de lei que garantem às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica, telefonia, contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema em braile.   Pelo projeto, o portador de deficiência visual, para recebimento, deverá solicitar à empresa prestadora do serviço público, onde será feito o seu cadastro, e no caso do contracheque, ao empregador. A parlamentar defende ainda que os projetos irão trazer maior segurança e comodidade aos deficientes visuais. “Esta reivindicação é antiga dos deficientes visuais que são submetidos ao constrangimento de recorrer a terceiros para fazer a leitura dessas contas. É importante lembrar que tais documentos possuem informações de natureza…
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), defendeu, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, que a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, deve ser preenchida por um dos sete conselheiros do TCM, postos em disponibilidade após a extinção da instituição. Para ele, o Legislativo estadual não pode indicar um novo nome para o cargo.   “Não faria sentido a Assembleia aprovar um novo nome para o TCE, já que todos os conselheiros do TCM estão em total disponibilidade para serem incorporados ao TCE. Seria um erro deste Parlamento trazer para si o direito de indicar este nome”, frisou…
Quarta, 13 Setembro 2017 06:36

Coluna Fernando Maia

Nova Região Tramita, na AL, proposta para a criação da quarta Região Metropolitana, em Crateús, abrangendo 11 municípios que lideram a produção de grãos no Estado. É justo e oportuno que se incentive o seu crescimento.   Amado Poucas vezes se viu em Icó, uma demonstração de bem querência tão grande, como no sepultamento do ex-deputado Oriel Nunes. Camilo Santana e Zezinho Albuquerque foram.   “Se os proprietários de partidos mudarem os nomes, mas não os atos e atores, quase todos viciados, não haverá nenhuma mudança na vida política, eleitoral e partidária”. Deputado Fernando Hugo (PP).
O governador Camilo Santana (PT) usou sua página no Facebook para divulgar a publicação do edital concurso público do Detran, que deve ofertar 300 vagas para níveis médio e superior, nesta sexta-feira (15). Em seu comunicado na rede social, o chefe do executivo informou ainda que, em breve, divulgará a realização de outro concurso público. Sem dar muitos detalhes, Camilo disse apenas que havia assumido compromisso durante sua campanha eleitoral em 2014.   “Decidi hoje fazer outro concurso para o Ceará. Atenção, para quem gosta de fazer concurso. Foi um compromisso assumido ainda durante a campanha”, frisou ele. Em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou a realização do certame para cobrir a defasagem no quadro atual de funcionários do…
Terça, 12 Setembro 2017 05:43

Coluna Macario Batista

Revitalização Deputado Fernando Hugo e o filho dele, Renan Colares, andam doidinhos pra que seja revitalizada a Vila Olímpica de Messejana.   Super confiante Achando que vai conseguir reerguer a Vila, Fernando Hugo aposta que será um dos últimos trabalhos dele como deputado estadual, antes de ir pro Tribunal de Contas.
Terça, 12 Setembro 2017 05:41

Coluna Fernando Maia

Teatro abandonado     Se o presidente da AL, Zezinho Albuquerque, não tomar medida rigorosa, o Plenário da Assembléia Legislativa corre o sério risco de se tornar um local deserto. Uma das justificativas relaciona-se a preocupações com bases eleitorais no Interior, ameaçadas por “invasores”, os chamados “paraquedistas” endinheirados. Está em jogo a confiança em lideranças aliadas e cabos eleitorais, muitos deles sem a virtude da honestidade. Nos últimos dias, cresce outro tipo de desculpa de muitos deputados para não comparecerem à Casa. Trata-se da desmotivação gerada pela limitação, cada vez maior, notadamente para parlamentares oposicionistas, de espaços, para legislar, fiscalizar as ações do Governo ou mesmo, em último caso, trabalharem produzindo matérias de interesse público. Esse abandono de sessões, aliado…
Terça, 12 Setembro 2017 05:37

Coluna Antonio Viana

Ceará sem Drogas vai a Boa Viagem e Brejo Santo   Isso mesmo. O jornalista Ilo Santiago Júnior, coordenador do Núcleo de Comunicação da Assembleia Legislativa, ao nosso lado, no plenário da Assembleia, confirmou declaração do presidente José Albuquerque, semana passada, feita da Mesa Dirigente dos trabalhos na presente sessão, de que o Programa Ceará Sem Drogas terá continuidade no final do mês nas cidades de Boa Viagem, no sertão central e em Brejo Santo, no Cariri. Segundo revelou o presidente Zezinho Albuquerque, com quem também conversamos para os nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal, Facebook e Sistema Antonio Viana Online – www.avol.com.br) está confirmada a presença do palestrante Walter Casa Grande, que tem se dedicado ao projeto contando sua história…
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa, projetos que versam sobre a preservação da vida, pelo combate ao suicídio. As propostas já começaram a tramitar. Em um dos textos, a parlamentar propõe a criação, pela Secretaria de Saúde, do Programa Ceará sem Suicídio. Em outro projeto, Fernanda Pessoa estabelece a obrigação de instalação de equipamentos de proteção contra a queda de pessoas, veículos ou objetos, junto a canal de drenagem, viaduto, pontes e outros elementos naturais e construídos no Ceará.   Já o projeto de lei 226/17, sugere que os prédios públicos sejam iluminados pela cor amarela, durante todo o mês de setembro. O propósito da campanha é alertar a população e divulgar meios de prevenção contra…
Terça, 12 Setembro 2017 05:27

Fortaleza só tem água até janeiro

O abastecimento de água na Capital cearense está assegurado até início de 2018. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana, ao comentar que o açude Castanhão, reservatório responsável pelo abastecimento da Grande Fortaleza, está com apenas 4% da sua capacidade de armazenamento. “Fizemos várias ações na Região Metropolitana. O Castanhão está com somente 4% de água, mas já temos água garantida para a capital cearense até o início do ano que vem, a partir de um trabalho de gerenciamento de recursos hídricos”, disse o governador, ontem, em entrevista a TV Verdes Mares, acrescentando que a falta de água no reservatório se deve às chuvas abaixo da média nos últimos anos.   Sobre a possibilidade de racionamento, Camilo afirmou que…
Sexta, 08 Setembro 2017 06:25

Coluna Fernando Maia

Cadê a novidade? Na visão do deputado Fernando Hugo a denúncia do ex-ministro Palocci, de que o projeto do Pré-Sal visava à perpetuação do PT no poder, vem confirmar o que os oposicionistas sérios já sabiam há tempos.   Qualidade Como primeiro secretário da AL, o deputado Audic Mota (PMDB) justifica o seu empenho, para que a Casa tenha um quadro de servidores melhor qualificado, haja vista a importância conquistada perante a UNALE.
Sexta, 08 Setembro 2017 06:24

Coluna Antonio Viana

Selo Unicef – Bastante presente ao Governo de Caucaia, na condição de titular da Casa Civil e primeira-dama, Erika Amorim participou em Fortaleza, no começo da semana, da Audiência Pública sobre o Selo Unicef, realizada na Assembleia Legislativa. Em pauta: o reordenamento no Ceará dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos. A atividade foi promovida pela Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, atendendo solicitação do deputado Renato Roseno (PSOL). “Nós estamos trabalhando para reconquistar o Selo Unicef para Caucaia”, entusiasma-se, Erika Amorim.
O projeto de indicação, de autoria do deputado Audic Mota, que prevê a concessão de oito dias de licença ao servidor estadual doador de medula óssea, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda avaliação do governador Camilo Santana. Por se tratar de uma “indicação”, a matéria só terá força de Lei se o chefe do Executivo estadual acatar a proposta e promover a apresentação do texto, na forma de projeto de lei, que deve ser enviado para nova votação na Assembleia, alterando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.   Segundo Audic, o objetivo é incentivar o grande contingente de servidores à doação de medula, concedendo licença para sua recuperação clínica, após o procedimento cirúrgico e o necessário período de…

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