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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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O Estado (7139)

Sexta, 01 Setembro 2017 06:20

Coluna Antonio Viana

Governo anuncia viaturas PM para mais 3 municípios Isso mesmo. O deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, confirmou aos nossos postos jornalísticos (Rádio, Jornal O ESTADO, Facebook e Sistema Antonio Viana Online – www.avol.com.br ), que conseguiu junto ao governador Camilo Santana , a destinação de mais três viaturas da Polícia Militar para os municípios de Quiterianópolis, Parambu e Aiuaba, todos encravados na Região dos Inhamuns. “Desta vez, além de termos conversado com o governador Camilo Santana, também estivemos com o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Ronaldo Viana. Ficou acertado com o Comandante da nossa PM que os equipamentos serão entregues pela corporação nos próximos dias”. Em Parambu – Especificamente sobre…
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei que estabelece novo sistema financeiro de conta única. A proposta institui o modelo de conta única no Ceará, revogando a atual legislação que vigora desde o ano de 1979. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, duas emendas ao projeto, uma de Roberto Mesquita (PSD) e outra de Heitor Férrer (PSB). Pelo novo modelo de gestão financeira, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) se consolida como órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar os recursos oriundos dos órgãos e entidades da gestão estadual. Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Camilo Santana justifica a matéria: “a referida alteração na legislação estadual permitirá a transferência do superávit financeiro dos recursos diretamente…
O deputado Renato Roseno (Psol) lamentou a situação econômica do País e o pacote de privatizações do Governo Federal, incluindo 57 empresas, entre elas a Eletrobras. Em pronunciamento, o parlamentar avaliou que as privatizações são para cobrir o déficit fiscal, porém, a medida, em vez de melhorar a crise econômica, vai piorar. “É um equívoco grande e se trata de uma medida antinacional e contrária ao desenvolvimento do Brasil e aos interesses do povo”, afirmou. O deputado disse que o presidente Michel Temer está na China para apresentar às autoridades e empresários o pacote de concessões e privatizações. “A China é responsável por 24% das exportações brasileiras, mas apenas de produtos de baixo valor agregado”, alertou. Renato Roseno acrescentou que…
Sexta, 01 Setembro 2017 04:11

MP contesta venda de bebidas nos estádios

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) contesta o projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses. De autoria do deputado Gony Arruda (PSD), a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (29), com parecer favorável do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que foi o relator da matéria no colegiado. O MP, por meio do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizará na próxima terça-feira (05), audiência pública sobre o tema. O promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, afirmou que já existe petição pronta, para o caso da Assembleia Legislativa aprovar a matéria em plenário. Ele explica que…
Quinta, 31 Agosto 2017 06:01

Coluna Macario Batista

Loura suada Finalmente, deputados de bom gosto, isto é, de bom senso, aprovaram, na CCJ da Assembleia Legislativa, projeto que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios.
Quinta, 31 Agosto 2017 05:59

Coluna Fernando Maia

Chefe é chefe. Retornou a paz ao seio do PMDB-CE, com a decisão do senador Eunício Oliveira (foto), determinando o arquivamento do processo que ameaçava de expulsão os deputados Doutora Silvana, Audic Mota e Agenor Neto, por terem votado pela extinção do TCM. De modo prático a objetivo, o PMDB recusou a solidariedade que poderia levá-lo à morte, a exemplo da corte fiscal. Forçando Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), é visível a atitude de “forçar a barra” no caso da validação dos votos de Horizonte, afastando o deputado Leonardo Araújo em favor de um representante governista. Segurança Na tribuna da AL, o deputado Audic Mota (PMDB), 1º secretário da Casa, defendeu mais parceria entre a bancada federal e a…
Quinta, 31 Agosto 2017 05:56

Coluna Antonio Viana

PPE começa trigésima escolha dos Melhores Prefeitos do CE Isso mesmo. O publicitário Roberto Farias e o seu filho Leonardo Farias, à frente da Publicidade, Promoções e Eventos-PPE, lançaram na última semana, durante entrevista aos nossos espaços jornalísticos a Trigésima Edição dos Melhores Prefeitos do Ceará, desta feita para que os internautas e uma Comissão de Alto Nível apontem os 35 Gestores considerados os grandes destaques em 2017. O flagrante que ilustra a matéria mostra um bonito momento na festa dos Melhores em 2016, oportunidade em que o radialista Wolker Gomes recebeu o Troféu Eufrasino Neto, que é oferecido anualmente a um membro da Comissão Julgadora e para marcar sua entrega, foram chamados ao palco a ex-prefeita de Uruburetama, Margarida…
O deputado Audic Mota (PMDB) quer mobilizar, além dos deputados estaduais, a bancada federal no sentido de discutir soluções para a crise na segurança pública que, segundo ele, passa por ações desenvolvidas também pelo governo federal. Segundo o parlamentar, é necessário se contextualizar melhor as questões regionais, tendo como perspectiva a situação nacional e a premência por ações sistemáticas e integradas de controle da violência e defesa social. “O assunto segurança pública precisa ser amplamente debatido na Assembleia Legislativa e, também, com as nossas representações no Senado e Câmara Federal. Na educação, o Brasil já foi capaz de mobilizar e se obrigar a grandes investimentos. Com isso, obteve grandes avanços. Precisamos do mesmo na área da segurança. Quem sabe criando…
O deputado Fernando Hugo (PP) lamentou, ontem, que a operação Lava Jato venha sofrendo tantas intervenções, algo que, para ele, pode acabar atrapalhando as investigações. De acordo com o parlamentar, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, teria escrito ‒ direto do complexo penal onde está preso ‒ uma nota relatando que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram ajuda para aprovar o nome do relator da Lava Jato Edson Fachin para o STF em 2015. Segundo Hugo, a carta relata que os citados garantiram manter “relação de amizade” com o então candidato e que este colaboraria com a assistência jurisdicional que o povo precisa. Ele declarou ainda que, “em qualquer país sério, o delator seria ouvido em todas…
Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará. O objetivo é financiar projetos e ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. “As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos,” explica a deputada. Segundo a parlamentar, ao longo dos anos, “houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência”, através de leis, decretos, normativas, planos de ações e tecnologia, facilitando, assim, o acesso e a participação dessas…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem (29), o projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. O projeto de lei de autoria do deputado Gony Arruda (PSD) foi aprovado com parecer favorável do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), relator da matéria. De acordo com ele, o texto ainda deve sofrer alterações para ser aperfeiçoado. “Precisamos estabelecer critérios e parâmetros como horário de venda e material dos recipientes a serem utilizados para o consumo”, explica Evandro Leitão. Tramitação Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda precisa ser apreciada por mais quatro comissões técnicas. “Já promovemos audiência pública sobre o tema na Assembleia com todos…
O governador Camilo Santana disse que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, nos próximos dias, proposta que cria um programa de erradicação da pobreza infantil no Ceará. A informação foi divulgada, ontem, durante mais uma transmissão, ao vivo, via Facebook. O objetivo, de acordo com o chefe do Executivo, é acolher crianças que vivem em condições precárias no Ceará. “Precisamos cuidar, acolher nossas crianças, que muitas vezes não têm condições de se alimentar direito, de viver direito”, disse. “Nós criamos um programa chamado “Mais Infância Ceará”, um programa coordenado pela primeira-dama do Estado, onde estamos construindo espaços pras crianças nas cidades. Já foram várias brinquedos nas praças, construídas em cidades cearenses. Vamos agora implementar um programa que vai apoiar (o…

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