Os conselheiros em disponibilidade, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia e Manoel Veras, estiveram na manhã de ontem, conversando com deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto Saboia disse estar apresentando seu projeto aos parlamentares, Veras defendeu que seja mantido o direito de ser ele indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto ser o mais antigo dos conselheiros em disponibilidade.   A Emenda Constitucional que colocou os conselheiros em disponibilidade não definiu os critérios de como eles seriam aproveitados nas vagas abertas no TCE, ficando, no entanto, a critério da Assembleia, responsável pelas indicações de quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado, e ao governador, a escolha de um dos três…

Falta compromisso deste governo, enrolado em corrupção, com o desenvolvimento do campo e com políticas agropecuárias, principalmente dos pequenos produtores"   Deputado Moisés Braz (PT) criticando ações rurais de Michel Temer

A extinção de 23 juizados especiais criminais, que está no bojo da reestruturação da organização judiciária do Estado do Ceará, de iniciativa do Tribunal de Justiça, está causando apreensão no Ministério Público. Promotores e procuradores têm-se manifestado contrários à medida, caso efetuada por aprovação da Assembleia Legislativa, com relação à restrição de atendimento nos bairros de Fortaleza, especialmente onde residem populações de baixa renda.   Por enquanto, a medida ainda tramita no legislativo estadual e é somada com a determinação do Judiciário cearense em extinguir comarcas no Interior. Em matéria encaminhada à Assembleia Legislativa, enfatiza-se que "devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou Comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos…

Em votação realizada, na tarde de ontem, a maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter o auxílio moradia do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. O magistrado está afastado de suas funções desde junho de 2015, quando foi deflagrada a primeira fase da 'Operação Expresso 150', que investiga a venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).   Além do conselheiro relator do caso, Itacir Todero, os conselheiros Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboya também consideraram legal a manutenção do benefício no valor R$ 102,8 mil, dividido em 24 parcelas, em favor do desembargador afastado. Soraia Victor e Rholden Queiroz foram os únicos que votaram contra.   No último dia 28, em caráter liminar,…

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comunicou aos líderes de blocos e bancadas na Casa sobre as mudanças que devem ocorrer nas comissões técnicas. Geralmente, quando das escolhas para as presidências dos colegiados há uma intensa disputa entre membros do Legislativo Estadual, mas com o passar do tempo tais grupos são abandonados.   Deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste disseram que isso acontece porque as escolhas feitas não levam em consideração a aptidão dos parlamentares para determinado tema. Outros justificam que, muitas das vezes, não há matérias para serem deliberadas o que acaba por reduzir os trabalhos feitos nos colegiados. No entanto, há quem defenda que as comissões sejam utilizadas para além da mera deliberação de projetos.   O deputado…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou, na tarde de ontem, por unanimidade, resolução administrativa cortando auxílio-moradia e auxílio-alimentação destinados aos sete conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação vai de encontro à Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto passado que extinguiu o TCM.   De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramitou no Legislativo Estadual, os integrantes do TCM ficam postos em disponibilidade, "com direito a percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos os reajustes nas mesmas datas e proporção dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará".   No entanto, a Corte do TCE entendeu que, como…

Tem mais...   Brejo Santo, amanhã, e Boa Viagem, sexta-feira, recebem a visita do Ceará sem Drogas, projeto da Assembleia Legislativa que trabalha a conscientização dos jovens sobre os malefícios dos entorpecentes, com a participação do ex-jogador e comentarista de futebol, Walter Casagrande.   Projeto de iniciativa do presidente Zezinho Albuquerque, que defende sua relevância apontando dados do secretário André Costa, de Segurança, que, em visita à Casa, relatou aos deputados que 60 a 70 por cento dos assassinatos no Ceará têm relação com o tráfico de drogas.   Senador Eunício Oliveira (PMDB) e deputado Carlos Matos (PSDB) foram distinguidos com Moção de Agradecimento da Câmara Municipal de Capistrano. Os dois trabalharam pela reativação da agência local do Banco do…

Faltando pouco mais de um ano para o pleito de 2018, deputados estaduais já acirram a disputa por colégios eleitorais no Interior do Estado. As investidas em municípios do Ceará já podem ser sentidas em pronunciamentos direcionados para algumas cidades, esvaziamento do Plenário 13 de Maio durante sessões ordinárias e até cobrança de exoneração de secretários do governador Camilo Santana.   Parlamentares já se estranharam na tribuna do plenário no decorrer do ano, o que segundo disseram, deve se intensificar quanto mais próximo ficar do período eleitoral. Alguns também têm reclamado da "invasão" que alguns pretensos candidatos estão fazendo em seus colégios eleitorais, como aliados do Governo e até secretários da gestão que querem disputar uma das 46 vagas da…

Pelo menos 21 dos 46 deputados que hoje compõem a Assembleia Legislativa trocaram de partido ao longo da atual Legislatura, o que representa, praticamente, metade dos membros do Legislativo. A falta de fidelidade partidária e interesses particulares dos parlamentares são alguns dos fatores que fizeram com que eles mudassem de legenda no decorrer dos últimos anos.   A sigla que mais perdeu representantes foi o PROS, que elegeu o maior número de candidatos em 2014, e atualmente não tem um representante sequer na Casa. Todo grupo político, liderado no Ceará pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, deixou os quadros da agremiação e ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), hoje o maior agremiação do Estado do Ceará.   Antes de ingressarem…

Passados quase dois meses após o retorno das atividades da Assembleia Legislativa no segundo semestre do ano, ainda existe comissão técnica da Casa que não realizou um encontro sequer. Os colegiados, que servem para discussão e aprovação das matérias que chegam até o Legislativo Estadual, seguem sendo pouco utilizados por seus membros, apesar de serem cobiçados quando da escolha para presidência dos mesmos.   Assim como ocorreu em legislaturas passadas, as comissões temáticas continuam sendo sub-aproveitadas por seus integrantes, o que inviabiliza um maior diálogo sobre as futuras leis que vão reger a sociedade cearense. Na semana passada, a Mesa Diretora se reuniu para fazer um reordenamento de tais colegiados, baseando-se apenas na proporcionalidade partidária, o que vai resultar em…

Uma área de 10 mil m² no bairro Rodolfo Teófilo, visualmente discreta, guarda um espaço de descobertas científicas que em nada deve a grandes centros internacionais da área. Inaugurado em fevereiro de 2015, o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC) é reconhecido nacionalmente como centro de excelência em pesquisas do campo. Dois anos depois da abertura, o complexo agora é visado como possível parceiro da rede assistencial de saúde do Estado.   O Núcleo é a primeira estrutura do País a desenvolver todas as etapas da cadeia de concepção de medicamentos, da síntese da molécula aos testes com animais e seres humanos. A estrutura tem potencial para promover e executar estudos científicos e…

A oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia segue em crise e sem perspectiva de retomar algum protagonismo no Legislativo Estadual. Cada vez mais diminuta, a bancada continua enfrentando dificuldades para manter a unidade e os pronunciamentos de seus membros não têm sido reverberados durante as discussões que acontecem no Plenário 13 de Maio.   Os parlamentares de oposição concordam que falta mais entrosamento entre eles, mas não sabem como isso pode mudar, até porque muitos dos que eram opositores passaram a se aliar ao Governo. A deputada Silvana Oliveira (PMDB), que outrora fez coro para os oposicionistas, disse que a bancada quase não existe na Assembleia, visto sua diminuição após apropriação por parte do Executivo.   Segundo ela, isso…