O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão plenária de ontem, alterar o entendimento acerca da regra de prescrição de processos referentes a recursos municipais antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o TCE, com a mudança, o prazo para prescrição passa a ser contado cinco anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição.   Com o novo entendimento do Tribunal, processos relativos a recursos municipais só poderão prescrever a partir de 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros, proferida durante a análise do…

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria de Teodorico Menezes, vem provocando intensas movimentações na Assembleia Legislativa. Enquanto o conselheiro em disponibilidade - em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - Ernesto Saboia já reuniu 33 assinaturas de deputados para a sua indicação, Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda Constitucional que extinguiu o TCM, voltou a defender ontem, na tribuna da Casa, que o nomeado seja o mais antigo do extinto TCM, no caso, Manoel Veras.   > Deputados tiram apoio e frustram auditor do TCE  > Prescrições de contas municipais Ele ameaçou ir até a última instância da Justiça, caso o Legislativo intervenha no processo. A Proposta…

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, ontem, uma sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sebrae. Entre os nomes homenageados estiveram o do diretor-superintendente do Sebrae no Ceará, Joaquim Cartaxo Filho (em destaque) e o deputado federal Antônio Balhmann (PDT-CE), que também já dirigiu a entidade no Estado, em dois períodos (1989-1996/2007-2008) 

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, ontem, uma sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sebrae. Entre os nomes homenageados estiveram o do diretor-superintendente do Sebrae no Ceará, Joaquim Cartaxo Filho (em destaque) e o deputado federal Antônio Balhmann (PDT-CE), que também já dirigiu a entidade no Estado, em dois períodos (1989-1996/2007-2008) 

  Deputado Heitor Férrer foi muito criticado por apresentar a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, aprovada com o voto decisivo da base governista da Assembleia, em retaliação ao apoio dos conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho à eleição de Sérgio Aguiar para a presidência da Casa. Férrer, um ferrenho oposicionista, foi acusado de estar a serviço de quem sempre criticou, os irmãos Ferreira Gomes. Deputado sempre negou. E para provar que continuam em campos opostos, Heitor quer barrar na Justiça - vai até ao STF, se preciso - a indicação de Ernesto Saboia para a vaga de Teodorico Monteiro, no TCE. Para ele, a vaga é de indicação da Assembleia, portanto deve ir para Manoel Veras,…

  Em tempos de crise hídrica, além de promover melhor gestão das águas, é desafio do poder público acomodar todos os interesses com ações voltadas a garantir o abastecimento para fins econômicos e, principalmente, para a população. No Ceará, a disputa do momento é por conta da perfuração de poços no Lagamar do Cauípe. A população local teme ficar prejudicada com a retirada das águas para São Gonçalo do Amarante e o Complexo do Pecém. Ontem, em meio aos debates na Assembleia, deputados da base e da oposição concordaram que há uma "guerra pela água".   "Não se pode esquecer os trabalhadores que lidam com a carnaúba, dando condições de superar as dificuldades na produção"   Deputado Roberto Mesquita (PSD)…

A menos de um ano das próximas eleições, deputados estaduais já calculam os votos que precisarão obter para continuarem na Assembleia Legislativa. Nos bastidores e no próprio Plenário é possível ver parlamentares reunidos, constantemente, especulando os nomes dos atuais parlamentares que deverão ser reeleitos e com quais candidatos novos poderão disputar uma vaga.   Todos que buscam renovar o mandato seguem intensificando a agenda de visitas às bases eleitorais e ampliando o arco de alianças no Interior, mesmo alguns esperando a janela partidária, em março do ano que vem, para analisar o futuro político.   Se a maioria está preocupada com a reeleição, tanto pelo desgaste natural do mandato, como pela grande quantidade de novos candidatos disputando vaga na Assembleia,…

Falta pouco para que o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Ceará o mais novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação dele para a vaga já tem o apoio de 31 dos 46 deputados da Casa e será lida na sessão ordinária de hoje, no Plenário 13 de Maio.   Até o fechamento desta edição, somente Saboia havia atingido os requisitos necessários para disputar a vaga, sejam de currículo ou do número de assinaturas de apoio. A Procuradoria Legislativa da Assembleia já deu parecer favorável ao pedido e, após lida a indicação, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde…

Quem quer, vai   Tasso Jereissati disse que não será candidato a governador. Há quem ache que ele ainda muda de posição. Pelo sim, pelo não, a oposição começa a se mexer, não vai ficar esperando por quem não ficou de vir. Deputado Capitão Wagner é um que topa ser o candidato. Tem agenda no Cariri dia 19 próximo. Vai conversar com Argemiro Sampaio, Aloísio Brasil e Rosenberg de Freitas, a nova geração de tucanos caririenses.

Precisa haver uma parceria ágil, forte e rápida entre União, estados e municípios no sentido de combater a violência descontrolada e salvar o Brasil da hecatombe social que vivencia"   Deputado Fernando Hugo (PP) olhando no sentido oposto, por exemplo, a desastradas opiniões políticas do ministro da Justiça para moralizar   Tramita na Assembleia projeto que impede ao Estado a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção. A matéria é assinada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB) e se alinha a textos que circulam em outras casas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), afirmou que os líderes da Casa, em sua maioria, não têm interesse em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de drogas no Estado. No entanto, ao Diário do Nordeste, lideranças divergiram sobre a possibilidade de instalação do colegiado. A Segurança Pública tem sido a área que vem apresentando os piores índices no Governo Camilo Santana (PT) e, apesar dos investimentos da gestão, os resultados estão custando a aparecer para a população. De acordo com Zezinho Albuquerque, a questão do combate ao narcotráfico deveria ser administrada com mais empenho por parte do Governo Federal, o que, segundo ele, não está acontecendo. Ainda assim, o chefe do Poder Legislativo…

O clima tenso que reflete a crise política nacional tem dado o tom de muitos pronunciamentos dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, outros temas relevantes para a população cearense têm ficado em segundo plano na Casa e pouca discussão vem sendo feita pelos parlamentares no que diz respeito à Segurança, Saúde e Seca, assuntos considerados centrais do Governo Camilo Santana (PT) por alguns deputados, principalmente por conta da crise que a gestão estadual enfrenta nas três áreas.   Apesar de serem abordados em algumas ocasiões, especialmente por deputados de oposição, o debate sobre tais temáticas acaba se perdendo no Legislativo, pois não há uma continuidade das discussões ou ações mais concretas da gestão no intuito de…