O líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), anunciou, na sessão de ontem, que o governador Camilo Santana (PT) irá mandar para o legislativo um novo plano para os centros que compõe o sistema socioeducativo do Estado. A matéria, segundo Leitão, deve dar entrada na Casa dentro do período de 60 a 90 dias e tratará da estrutura e do efetivo das unidades.   O projeto do executivo pretende atender as demandas do sistema socioeducativo e objetiva a ressocialização dos menores infratores. “O plano também irá designar novas funções para os instrutores educacionais, além de toda uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, médicos e dentistas para dar a devida assistência para os jovens que cometeram algum ato infracional”, explicou. O deputado reconheceu que a situação é preocupante, mas disse que o governo estadual irá dar uma resposta à sociedade.   A manifestação do governista foi em resposta ao pronunciamento do deputado Renato Roseno (Psol) que discursou acerca da preocupação com os últimos acontecimentos. O deputado relatou 240 fugas em unidades no período de 4 meses e disse que, ano passado, os centros passaram por 60 rebeliões. O parlamentar também denunciou que há maus-tratos, tortura e ausência de atividades com os menores, além de trabalhadores feridos nas instituições.   O oposicionista atribuiu ao governo a culpa da situação atual dos centros e citou o secretário estadual do trabalho e desenvolvimento social (STDS), Josbertini Clementino, além de incluir o Poder Judiciário como também partícipe da atual conjectura. “Nas últimas 72 horas teve fuga em massa no Patativa (Centro Educacional Patativa do Assaré, no Bairro Ancuri) e no Passaré (Centro Socioeducativo Passaré). Teve rebelião no Cecal (Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider) e super lotação na unidade de recepção. Onde cabem 20, colocaram 50 meninos. Também é necessário cobrar do Judiciário, porque não houve plantão no fim de semana, o que fez com que a unidade de recepção superlotasse”, enfatizou.   Instrutores Durante a sessão de ontem, Roseno ainda falou sobre a problemática em torno dos trabalhadores que exercem atividade nos centros educativos. O parlamentar ressaltou que muitos deles são usados como reféns nas rebeliões e que há um déficit de pelo menos 250 trabalhadores. “Esses trabalhadores também sofrem danos físicos e psicológicos toda vez que acontece uma rebelião”, alertou o deputado. Em meio ao debate, o deputado Ferreira Aragão (PDT) indicou que o problema estava na situação na qual os instrutores trabalham e que o menor não deveria ter os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “O problema é que ninguém quer ser instrutor porque apanha do menor e não pode revidar. São assassinos que se protegem da lei pela menoridade.”   Menores Diante das duras críticas ao tratamento oferecido aos menores que se encontram protegidos pela lei, dentro das unidades, e da relação dos infratores com os trabalhadores dos centros socioeducativos, houve um confronto entre os deputados Renato Roseno e o Ferreira Aragão. Para o pedetista, as instituições deveriam ser vinculadas à Secretaria de Justiça, pois para ele, seria a pasta adequada para cuidar dos presos mesmo que menores. Renato rebateu argumentando que a lei vedava tal indicação. Ferreira contra argumentou afirmando que se teria que mudar a legislação penal, pois, segundo o parlamentar, “o menor é cheio de direito. Cospe na cara de diretor. Nós temos que mudar isso aí”.   Roseno retomou a palavra e pontuou que o problema não era a lei. “Se a lei penal é a mesma por que não acontece isso em outros estados? Nenhuma outra unidade da Federação está hoje sendo alvo de processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o Ceará”, indagou. Evandro Leitão reafirmou esclarecimentos no plenário diante do embate e ressaltou que o executivo também estava preocupado com as questões levantadas pelos deputados. (Com informações de Tarcísio Colares)