A sede da Assembleia Legislativa, localizada na Avenida Desembargador Moreira, completou ontem, 35 anos. O Legislativo resolveu fazer uma homenagem aos ex-presidentes que ocuparam os cargos naquele prédio. Depois de mais de três décadas, os ex-parlamentares apontaram mudanças pelas quais o Poder Legislativo e a política cearense passaram. O ex-deputado Antônio Câmara, presidiu a Assembleia Legislativa do Ceará no biênio 1987/1988, quando a Casa instalou a Assembleia Estadual Constituinte para a elaboração da Constituição Estadual de 1989. De lá para cá, aponta, ocorreram muitos avanços como uma melhor harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; menos disputas rasteiras e menos politicagem baixa, segundo analisa. Na época da Constituinte, lembra, a Assembleia possuia um colegiado independente da vontade do Executivo e do Judiciário. Os parlamentares defendiam aquilo que a maioria acreditava, deixando claro que os artigos inseridos na Carta Magna do Estado não dependiam da sanção do governador. Antônio Câmara pontua que isso gerou muitas liminares e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), mas a maioria delas, segundo o ex-parlamentar, não chegou nem a ser julgada, o que na sua opinião, significou que a Assembleia agiu dentro dos parâmetros da Constituição Federal, promulgada um ano antes pelo Congresso Nacional Constituinte. Limitações Mas apesar de alguns avanços, Antônio Câmara reconhece que uma reclamação antiga dos parlamentares, de que possuem muitas limitações para legislarem, continua bastante atual. De acordo como ex-deputado, uma prova disso é a falta de solução para que as Assembleias Legislativas voltem a ter a prerrogativa de emancipar distritos e consequentemente criar novos municípios. Apesar dos esforços do Legislativo em retomarem esse poder, até agora nada foi resolvido. Ele aponta que se voltasse a presidir à Assembleia adotaria a mesma postura em dar mais autonomia ao Poder. "O Governo não é feito apenas pelo Executivo, mas pelo conjunto dos poderes", observa, avaliando que Executivo e Judiciário devem reconhecer o Legislativo como um Poder e não um "departamento do Executivo".