COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Bruno Pedrosa - Presidente – PSC Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Welington Landim – PROS Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS   Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 24/06/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 226/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha cópia do 2º Aditivo ao Convênio nº 051/2013 relativo ao Programa de Recuperação e Reinserção Social de Condenados que estejam no Regime Semi-Aberto e Aberto e ao Convênio nº 060/2013, cujo objeto é a utilização  de mão-de-obra capacitada de apenados, em regime aberto e semi-aberto.   02. Ofício nº 232/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha cópia do Segundo Termo Aditivo ao convênio nº 001/2014, cujo objeto é alterar a Cláusula Décima Oitava do Valor e da Despesa.   03. Ofício nº 149/15 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros referentes aos meses de abril e maio de 2015.   04. Ofício nº 394/15 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme processo nº 59100.000551/2011-59.   05. Ofício nº 414/15 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.774.938,00 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais),  referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680377, destinados a execução da adutora de Quiterianópolis, conforme processo nº 59100.000463/2014-08.   III – Documentos para deliberar: 01. Requerimento de autoria do Deputado Carlos Matos ASSUNTO: Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Fiscalização e Controle para discutir questões relativas às Contas Públicas do Estado do Ceará no Exercício de 2014. ENTRADA: 23/06/2015