COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Bruno Pedrosa - Presidente – PSC Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Welington Landim – PROS Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputada Bethrose - PRP Deputado ZéAilton Brasil – PP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 08/07/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos: 01. Ofício nº 157/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de maio/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.845.931.804,00 (quatorze bilhões, oitocentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e quatro reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal, desse Órgão. Informa ainda o valor de R$ 1.460.191,9 referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o FUNAPREV e PREVID, no mês de maio/2015, resultante de duas vezes a Contribuição do Servidor desse Órgão.   02. Ofício nº 244/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha cópia dos  Convênios  nº 005/2015 com a Prefeitura Municipal de Itarema cujo objeto é a manutenção da Cadeia Pública e o Convênio nº 018/2015 com o Instituto Mundo Melhor cujo objeto é o curso de iniciação profissional à distância aos presos em regime fechado, semi aberto, aberto e egressos do Sistema Penitenciário.   03. Ofício nº 253/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha cópia do  Convênio nº 023/2015 com a Siker Indústria e Comércio de Confecções Esportivas Ltda., estabelecendo condições para utilização de mão de obra carcerárea para confecção de trajes esportivos fabricados pela conveniada na unidade prisional Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto – CPPL II, com vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura.   04. Ofício nº 478/15 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha  Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 796216/2013, que entre si celebram a União por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, e a Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, que tem como objeto, prorrogar a vigência do convênio original, alterar e integrar novo Plano de Trabalho, cujo objeto é qualificar o plano estadual e planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável e solidário, subsidiar a construção do Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e apoiar a inclusão produtiva e a gestão social do Programa Territórios  da Cidadania por meio da realização de atividades estaduais e territoriais e do apoio a organização e funcionamento dos colegiados territoriais.   05. Ofício nº 420/15 do Ministério da Integração Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 2.013.157,90 (dois milhões, treze mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa centavos) referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 672687, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59050.001062/2012-38.      06. Ofício nº 200145/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do Contrato nº 13211911, no valor de R$ 96.400.000,00 (noventa e seis milhões, quatrocentos mil reais), cujo objeto não foi informado pelo órgão nem consta no Portal da Transparência.   07. Ofício nº 200146/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do Contrato nº 13209671, no valor de R$ 10.490.395,12 (dez milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos), cujo objeto não foi informado pelo órgão nem consta no Portal da Transparência.