COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Jeová Mota - Presidente – PROS Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   Deputado Welington Landim – PROS Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Bruno Pedrosa – PSC Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 17/06/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 137/2015 da Secretária da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de abril/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.825.244.507,00 (quatorze bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   02. Ofício nº 193/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminha cópia dos Convênios nºs 008/15, 014/15, 010/2015, firmados, respectivamente, com as Prefeituras de Tururu, Barro e Madalena com a finalidade de manutenção das cadeias públicas, e Convênio de Cooperação Técnica  nº 03/2015 com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social(STDS) com a finalidade de proporcionar aos jovens complementação educacional.   03. Ofício nº 049/2015 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2015.   04. Ofícios nº 406/2015 da Secretaria dos Recursos Hídricos ASSUNTO: Encaminha cópias de Contratos e Termos Aditivos.   05. Ofício nº 210/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Comunica a publicação dos Convênios nºs 003/15, 015/15 e 016/2015, firmados, respectivamente, com o SENAC e as Prefeituras de Várzea Alegre e Morrinhos com a finalidade de cooperação mútua para implementação de parceria educacional e manutenção das cadeias públicas.   06. Ofício nº 15.346/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2014, com base em dados definitivos de janeiro a dezembro de 2014.   07. Ofício nº 1527/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2015, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de maio de 2014 a abril de 2015.   08. Ofício nº 16.682/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 1º quadrimestre de 2015, com base nos dados de maio de 2014 a abril de 2015.   09. Ofício nº 141/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha o Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 03/2014, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – Aquisição de Equipamentos”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça.   10. Ofício nº 142/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha os Termos de Descentralização de Crédito Orçamentários nºs 01, 02 e 03/2015, bem como cópias dos Planos de Trabalho e extratos publicados no Diário da Justiça, respectivamente, referentes aos projetos “Rede de Armazenamento de Dados do MPCE”, “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público” e “Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça.   11. Ofício nº106/2015 do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015, período de maio/2014 a abril/2015.   12. Ofício nº 0318/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59.   13. Ofício nº 311/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/ nº 782393/2013, destinados a execução da implantação de sisterna de polietileno em comunidades rurais do Estado do Ceará, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos, conforme o processo nº 59250.000016/2013-46.   14. Ofício nº 325/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/ nº 680571, destinados a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com a utilização de tubos em aço corten, a partir do Açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9 KM.   15. Ofício nº 098/2015 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ASSUNTO: Encaminha cópia do Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0050.00/2009, firmado entre o MCTI e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará, que tem como objeto “prorrogar o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 31 de dezembro de 2015”.   16. Ofício nº 100/2015 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais),  em favor da Academia de Ciências e Artes, tendo como objeto “A Nova Arte de se Comunicar nos Assentamentos”.   17. Ofício nº 614/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e Melhorias no SAA de Tianguá, Contrato nº 249.642-16 de 13/05/2015 no valor de R$ 261.443,91 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).   18. Ofício nº 650/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho, Contrato nº 404.511-20 de 18/05/2015 no valor de R$ 4.328.947,67(quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).   19. Ofício nº 663/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e Melhorias no SES de Fortaleza, Contratos nº 231.269-14, 231.276-07 e 231.278-25, nos valores de R$ 211.964,10, R$ 1.295.781,52 e R$ 1.312.570,58 respectivamente.   20. Ofício nº 701/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC. Contrato nº 418.298-34 de 01/06/2015 no valor de R$ 8.823.312,76 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e doze reais e setenta e seis centavos).   21. Ofício nº 200129/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do Contrato nº 13209671, no valor de R$ 36.125.211,88 (trinta e seis milhões, cento e vinte cinco mil, duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos).   III – Documentos para deliberar: 01. Requerimento nº 05/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Requer que seja solicitado ao Dr. Romero de Matos Esmeraldo, Diretor Geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, à Dra. Marfisa de Melo Portela, Diretora Geral do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, ao Dr. Marcos Antonio Gadelha Maia, Diretor Geral do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM, ao Dr. Antonio Eliézer Arrais Mota Filho, Diretor Geral do Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, o envio de relação quantitativa dos pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de cirurgias em todas as suas especialidades. Requer, ainda, que à relação solicitada sejam acrescentadas das datas em que os pacientes esperam. ENTRADA: 09/06/2015