COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Jeová Mota - Presidente – PROS Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   ro – PROS Deputado Welington Landim – PROS Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Bruno Pedrosa – PSC Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 15/04/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 0761/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Despacho do Relator, de nº 2042/2015 lavrado no processo nº 06399/1997-2 que solicita providência por parte da Comissão de Fiscalização da Assembleia, em decorrência de suposto reajuste de contratos celebrados pela Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.   02. Ofício 1262/2015 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ASSUNTO: Encaminha Relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº01/2014 da Secretaria  do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS  com o Instituto de Desenvolvimento do  Trabalho – IDT, relativo ao segundo semestre de execução - período julho a dezembro de 2014.       III – Documentos para deliberar: 01. Requerimento nº 02/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Requer que sejam solicitadas ao Exmo. Sr. José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Ceará- TCE, informações sobre o quantitativo da remuneração efetivamente paga aos servidores Antônio Coelho de Albuquerque Neto, Ivana Gurgel Dantas de Araújo Suleiman e Márcio Paiva de Aguiar. Consta que os mencionados servidores percebem salários superiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ultrapassando o teto constitucionalmente previsto. Da mesma forma requer a evolução salarial desses servidores durante os anos de 2013 até a presente data.   02. Requerimento nº 03/2015 de autoria do Deputado Audic Mota ASSUNTO: Requer envio de ofício a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento solicitando informações sobre montante transferido, bem como o nome das empresas e pessoas físicas que receberam transferências de recursos para execução do programa 035 – Comunicação Institucional e apoio às Políticas Públicas, nos anos de 2013 e 2014.