COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Jeová Mota - Presidente – PROS Deputada Augusta Brito – PCdoB Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente – PEN Deputado Ferreira Aragão – PDT Deputado Robério Monteiro - PROS   Deputado Welington Landim – PROS Deputada Laís Nunes – PROS Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Moisés Braz – PT Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Bruno Pedrosa – PSC Deputada Bethrose – PRP Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Roberto Mesquita – PV Deputado Audic Mota – PMDB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Carlos Matos – PSDB Deputado Tomaz Holanda – PPS   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 08/04/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 093/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos do 1º bimestre de 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. 02. Ofício nº 165/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica liberação de recursos a este Estado, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680571, que tem como objeto a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com a utilização de tubos em aço corten, a partir do açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9 Km. 03. Ofício nº 170/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica liberação de recursos a esse Estado, no valor de R$ 10.556.979,57 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, que tem como objeto a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas. 04. Ofício nº 387/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.476.431,99 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), que tem como objeto Ampliação do SES de Fortaleza, Bacia do Cocó CD-1,CD-2.CD-3. 05. Ofício nº017/2015 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ASSUNTO: Comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo do convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, que tem como objeto prorrogar a vigência final do Convênio até 23/02/2016.   III – Documentos para deliberar: 01. Requerimento nº 02/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer ASSUNTO: Requer que sejam solicitadas ao Exmo. Sr. José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Ceará- TCE, informações sobre o quantitativo da remuneração efetivamente paga aos servidores Antônio Coelho de Albuquerque Neto, Ivana Gurgel Dantas de Araújo Suleiman e Márcio Paiva de Aguiar. Consta que os mencionados servidores percebem salários superiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ultrapassando o teto constitucionalmente previsto. Da mesma forma requer a evolução salarial desses servidores durante os anos de 2013 até a presente data.