COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 26/11/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   01. Ofício nº 456/2014 da Secretaria de Justiça e Cidadania ASSUNTO: Informa da publicação do convênio nº 24/2014 firmado entre essa secretaria e a Prefeitura Municipal de Bela Cruz (CE), tendo como objetivo a reforma na cadeia pública do referido município e da publicação do convênio de nº 25/2014 firmado com a Prefeitura Municipal de Jardim (CE), tendo como objetivo a manutenção da Cadeia Pública do referido município.   02. Ofício nº 476/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação do 1º Aditivo ao Convênio nº 003/2014 firmado entre essa secretaria e a Empresa Construtora Direcional Engenharia S.A., tendo esse aditivo o objetivo de alterar a redação da cláusula que discorre sobre a remuneração e o pagamento dos internos; e da publicação do Convênio nº 028/2014 firmado entre essa secretaria e a CMM Engenharia Ltda., tendo como objetivo o estabelecimento de condições para utilização de mão de obra de apenados, em regime aberto, semiaberto e em livramento condicional em obras de construção civil da referida empresa.   03. Ofício nº 480/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação do Convênio nº 026/2014 firmado entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, tendo como objetivo a reforma da casa que abriga as celas da Cadeia Pública do referido município.   04. Ofício nº 871/2014 da Secretaria dos Recursos Hídricos ASSUNTO: Encaminha cópias dos contratos, termos aditivos e prorrogação de ofício para cientificação.   05. Ofício nº 5635/2014 do Tribunal de Contas do Estado ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2014.   06. Ofício nº 5673/2014 do Tribunal de Contas do Estado ASSUNTO: Encaminha a relação de contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão e uso, protocolos de intenções e entendimento, firmados por esse tribunal, em vigor durante o 3º trimestre de 2014.   07. Ofício nº 320/2014 da Procuradoria Geral de Justiça. ASSUNTO: Encaminha cópia do Demonstrativo Financeiro referente ao mês de outubro de 2014.     08. Ofício nº 327/2014 da Procuradoria Geral de Justiça. ASSUNTO: Encaminha cópia do quarto aditivo ao termo de descentralização de crédito orçamentário, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, tendo como objeto desse aditivo a alteração da cláusula que discorre sobre o plano de trabalho.   09. Ofício nº 1719/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura. ASSUNTO: Comunica a celebração do Convênio nº 804847/2014 com a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, tendo como objeto apoiar a realização do VI Festival Internacional do Camarão da Costa Negra e do VI Workshop Gastronômico, no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais).   10. Ofício nº 91/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), referente à parte da terceira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria nº 238/2011.   11. Ofício nº 130/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos no valor de R$ 32.295.805,14 (trinta e dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinco reais e quatorze centavos), referente à parte da terceira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria nº 238/2011.   12. Ofício nº 295/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos no valor de R$ 1.569.182,11 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e onze centavos), referente à segunda parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria nº 178/2014, tendo como objeto a Adutora de Alcântaras.   13. Ofício nº 301/2014 do Ministério da Integração Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos a este estado no valor de R$ 2.985.920,03 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e três centavos) referente à parte da segunda parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela portaria nº 174/2014. 14. Ofício nº 320/2014 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informa a liberação de recursos no valor de R$ 18.194.279,48 (dezoito milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente à parte da segunda parcela do Convênio 782393/2013, tendo como objeto a implantação de cisternas de polietileno em comunidades rurais no Estado do Ceara no âmbito do Programa Nacional de universalização do Acesso e Uso da água para Todos.   15. Ofício nº 200275/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato de nº 13211911, no valor total de R$ 133.886.488,10 (cento e trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos).    III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.