COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 03/12/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 498/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos do 5º bimestre 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. 02. Ofício nº 142/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha cópia do Termo do Convênio nº 811552/2014, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará – FETRAECE, tendo como objetivo promover a capacitação em políticas públicas, dos agricultores e agricultoras familiares beneficiários do programa cadastro de terras e regularização fundiária, fixado no valor de R$ 502.512,00 (quinhentos e dois mil, quinhentos e doze reais).  III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.