COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 26/08/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 303/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Informa da publicação do convênio nº 019/2014 celebrado entre o Governo do Estado do Ceará por meio dessa secretaria e o Instituto Pão, Educação e Arte, com o objetivo de estabelecer condições para a utilização de mão de obra carcerária para fabricação de pães congelados na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo.   02. Ofício nº 4357/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha Despacho do Relator, de nº 8244/2014, lavrado no processo de nº 01891/2012-9 que trata da fiscalização e acompanhamento da implantação da obra do Projeto Crateús Digital no município de Crateús.     03. Ofício nº 4358/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o relatório de atividades do 2º trimestre de 2014 deste tribunal de contas.   04. Ofício nº 218/2014 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha termos de descentralização de credito orçamentário de nº 01/2014; nº 02/2014 e nº 03/2014; referente ao Projeto Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. Seguem, cópias dos planos de trabalho, Provimento nº 001/2014 e Extratos dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário e Portarias nº 01/2014; nº 02/2014 e nº 03/2014.   05. Ofício nº 224/2014 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do convênio nº 01/2014, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e o Centro Convivência Mão Amiga, referente ao projeto “Coma as mãos na inclusão educacional e social” no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).   06. Ofício nº 1784/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a extinção do Contrato de Repasse nº 0390219-63/2012 cujo objeto é a reforma de quadra poliesportiva do CRAS do Conjunto Acaracuzinho, referente ao programa ME/ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS que tem como tomador o Estado do Ceará, pelo não atendimento à Cláusula Suspensiva  - Restos  a Pagar 2012.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.