COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 06/08/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 283/2014 da Secretaria Nacional de Juventude ASSUNTO: Comunica a liberação dos recursos referentes ao convênio nº 792972/2013 – SNJ/SG/PR, celebrado entre a União e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará, cujo objeto é a “Implantação e Implementação do Programa Estação Juventude, Modalidade Itinerante Campo, no Estado do Ceará.”   02. Ofício nº 13/2014 da Secretaria Nacional de Assistência Social ASSUNTO: Comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado no valor de R$ 239.630,56 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos).   03. Ofício nº 295/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de junho/2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.327.435.243,00 (catorze bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais). 04. Ofício nº 300/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos do 3º bimestre de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. 05. Ofício nº 1209/2014 do Tribunal de Justiça ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, bem como sua aplicação, referentes ao 2º trimestre do exercício financeiro de 2014. 06. Ofício nº 1210/2014 do Tribunal de Justiça ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados – Funseg, bem como sua aplicação, referentes ao 2º trimestre do exercício financeiro de 2014. 07. Ofício nº 182/14 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de junho de 2014 e relatório de receitas e despesas do 2º trimestre de 2014 no valor de R$ 11.376.823,24 ( onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). 08. Ofício nº 289/2014 do Ministério do Meio Ambiente ASSUNTO: Comunica a celebração do 1º Termo Aditivo ao Convênio SICONV nº 761804/2011, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a EMATERCE, visando o apoio ao desenvolvimento sustentável do Assentamento de Mandacaru com integração de tecnologias de convivência com o semiárido e preservação dos recursos naturais, localizado no município de Irauçuba no Estado do Ceará. 09. Ofício nº 209/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13211911, no valor total de R$ 75.362.094,70 (setenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil, noventa e quatro reais e setenta centavos). III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.