COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 16/07/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   01. Ofício nº 165/2014 do Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Segundo e Terceiro Aditivos aos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2013 e nº 03/2013, que tem por objetivo a alteração do Plano de Trabalho de que tratam as cláusulas dos respectivos termos, referentes aos projetos “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça,   02. Ofício nº 3655/2014 do Ministério da Educação ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 785439/2013, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará, no valor de R$ 492.900,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e novecentos reais), tendo por objeto dar continuidade a licenciatura intercultural indígena visando habilitar professores indígenas no estado para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.   03. Ofício nº 3843/2014 do Ministério da Educação ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 789226/2013, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), tendo por objeto dar apoio ao ensino superior para ampliação da residência universitária da faculdade de ciências e letras do sertão central.   04. Ofício nº 1.538/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao estado do Ceará, por meio do contrato nº 0319.199-34, no valor de R$ 779.687,80 (setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), referentes ao programa “Pró-Transporte” que tem como objetivo o investimento em linha de transporte de passageiros.   05. Ofício nº 1702/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das contrapartidas do programa de aceleração do crescimento, no valor de R$ 5.527.031,56 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.