ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio G. de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a vigésima quinta (25ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Camilo Santana e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados Neto Nunes e Lula Morais; e ausentes os Deputados Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa e Antônio Granja. Os Deputados Wellington Landim e Leonardo Pinheiro justificaram sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião passando à cientificação da seguinte matéria: 01. Ofício nº 445/2013 da Procuradoria Geral da Justiça queencaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referente ao mês de setembro de 2013, no valor de R$ 5.251.472,50 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres favoráveis do Deputado Antônio Granja aos Ofícios de nº 264/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará que encaminha demonstrativos do 4º Bimestre da execução orçamentária e do 2º quadrimestre da gestão fiscal do Governo do Estado do Ceará referentes ao ano de 2013 e de nº 108/2013 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2013, sendo aprovado pelos presentes e o Ofício nº 196/2013 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado com parecer favorável do Deputado Júlio César Filho que foi aprovado pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE ___________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO _______________________________________     DEPUTADO CAMILO SANTANA__________________________________________     DEPUTADO NETO NUNES______________________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS_____________________________________________