ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao trigésimo (30º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio G. de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Camilo Santana e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados Professor Pinheiro e Dr. Guimarães; e ausentes os Deputados Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja e Gony Arruda. Os Deputados Wellington Landim e Leonardo Pinheiro justificaram sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião designando o Deputado Júlio César Filho como relator do Ofício nº 308/2013 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará que encaminha os demonstrativos do 3º trimestre, referente ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211 da Constituição Estadual; Oficio nº1571/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que encaminha as Demonstrações Contábeis do FERMOJU, referente ao terceiro trimestre do exercício financeiro de 2013 e Ofício nº 1572/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que encaminha as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, referente ao terceiro trimestre do exercício financeiro de 2013. Em seguida passou a palavra ao Deputado Camilo Santana que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por todos os presentes. O Senhor Presidente deu ciência das seguintes matérias: 01. Ofício nº2829/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha o relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n°021/213 – SEPLAG x CGDT e O2. Ofício nº 0438/2013 do Tribunal de Contas da União que encaminha o relatório da operação de crédito realizado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) no valor de US$ 66.500.000,00 ( sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos). Em seguida passou a palavra ao Deputado Júlio César Filho que emitiu parecer favorável às matérias, sendo aprovado pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE ___________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO _______________________________________     DEPUTADO CAMILO SANTANA__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO _____________________________________     DEPUTADO DR. GUIMARÃES ___________________________________________