ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Antônio G. de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Leonardo Pinheiro e ausentes os Deputados Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa e Antônio Granja. O Deputado Wellington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião, passando à cientificação das seguintes matérias: 01. Ofício nº 694/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, comunicando a publicação do convênio nº 046/2013, entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Morada Nova (CE), tendo como objeto a manutenção da Cadeia Pública; 02. Ofício nº 743/2013 da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, encaminhando cópias de Contratos e Termos aditivos; 03. Ofício nº 1907/2013 do Ministério da Justiça, comunicando a liberação dos recursos referentes ao Convênio SICONV nº 774480/2012, que tem por objetivo o Projeto ‘’Implementação do PROCAP no Estado do Ceará’’, no valor de R$ 300.937,34 (trezentos mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). Nada mais havendo a cientificar, o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE ___________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO _______________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO ______________________________________