ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quarto (4º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Dr. Sarto e ausentes os Deputados Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Maílson Cruz, Leonardo Pinheiro, Danniel Oliveira e Welington Landim.Havendo número regimental para cientificação, o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque, declarou aberta a reunião passando à cientificação das seguintes matérias: 01. Ofício nº 568/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará que encaminha cópias dos seguintes Convênios: Convênio nº 044/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Acopiara/Ce, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública; Convênio nº 045/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Jati/Ce, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública; 02. Ofício nº 580/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará que encaminha cópia do Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a SEJUS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Ceará, que tem como objeto a reinserção social de Apenados em regime aberto e semi-aberto, assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar atividades auxiliares que contribuam para sua formação profissional; 03. Ofício nº 188/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 6200861, no valor de R$ 6.579.236,18 (seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos). 04. Ofício nº 220/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 10202461, no valor de R$ 2.159.990,98(dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião e para constar eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da CFC, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________