ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Vasques Landim, Delegado Cavalcante e Teo Menezes e ausentes os seguintes deputados: Sineval Roque, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Maílson Cruz e Danniel Oliveira. O Deputado Sineval Roque justificou sua ausência. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho que deu ciência das seguintes matérias: 01. Ofício nº 378/13 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará que encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referente ao mês de julho de 2013, no valor de R$ 5.036.460,09(cinco milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos); 02. Ofício nº 597/2013 da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará que encaminha cópias de Contratos, Termos Aditivos e Termos de Cooperações Técnicas; 03. Ofício nº 2190/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha a Relação de Contratos, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolo de Intenções e Convênios Ativos- abril/2013 a junho/2013; 04. Ofício nº 2223/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Atividades do 2ª Trimestre de 2013; 05. Ofício nº 182/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de junho/2013, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$12.704,12 (doze milhões, setecentos e quatro mil e doze centavos), para fins de acompanhamento da despesa pessoal. Informando ainda o valor de R$1.196.630,78 ( hum milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos) referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o SUPSEC, no mês de junho/2013; 06. Ofício nº 1.118/2013 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no valor de R$ 5.725,468,56 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para aplicação na estação  do metrô de Fortaleza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  ______________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM________________________________________   DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE__________________________________     DEPUTADO TEO MENEZES___________________________________________