ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo (10º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, Professor Teodoro e Vasques Landim; e ausentes os seguintes deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Maílson Cruz e Danniel Oliveira. Os Deputados Sineval Roque e Welington Landim justificaram a ausência. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que deu ciência das seguintes matérias: 01. Ofício nº 525/2013 da Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão dos contratos nº 0278207-59/2008/MS/CAIXA e 028491-40/2008/MS/CAIXA; 02. Ofício nº 753/2013 da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social; 03. Ofício nº 798/2013 da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Ampliação e melhorias no SAA de Itapipoca: contrato 249.636-38 no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais); 04. Ofício nº 340/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando acerca da formalização do Termo Aditivo nº 07 ao Convênio nº 005/2009 – Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – Ceará; e 05. Ofício nº 783/2013 do Banco Central do Brasil, comunicando a celebração do Convênio BACEN/ADFOR – 50819/2013 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE, com interveniência da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo objeto é a cooperação mútua entre o Banco Central do Brasil e a SSPDS/CE para execução de atividades de segurança pública no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais).  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM ________________________________________