ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta (8h30min), no Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho, Nenen Coelho e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados Vasques Landim e Téo Menezes; e ausentes os seguintes deputados: Dr. Sarto, Danniel Oliveira, Vanderley Pedrosa, Antonio Granja e Maílson Cruz. O Deputado Welington Landim justificou ausência.Presidiu a reuniãoo Deputado Sineval Roque que, constatando número regimental, passou a palavra ao Deputado Nenen Coelho, que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente deu ciência das seguintes matérias: Ofício nº 364/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, encaminhando cópia da assinatura do Convênio nº 025/2013 celebrado entre a SJC e a Prefeitura Municipal de Uruburetama (CE), cujo objeto é a manutenção da cadeia pública deste município; Ofício nº 73/2013 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2013; Ofício nº 226/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, encaminhando cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2012, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, juntamente com o plano de trabalho e extrato da publicação; Ofício nº 1.632/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 729/2013, lavrada no processo nº 6907/2012-1 para verificar a regularidade dos convênios nºs 130/CIDADES/2008, 047/CIDADES/2009 e 032/CIDADES/2011, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Fundação Mauro Cavalcante de Souza, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para construção de 100 (cem) unidades sanitárias no município de Fortim-CE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________         DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM ________________________________________   DEPUTADO TÉO MENEZES____________________________________________